Durante a reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal realizada na última terça-feira (23), o deputado Roberto de Lucena (PV/SP) manifestou o seu apoio ao Projeto de Lei (PL) de n.º 5230/2013, que dispõe sobre a regulamentação dos profissionais da beleza, a base de tributação e o contrato de parceria com as pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
O PL cria uma alternativa à legislação trabalhista para organizar a relação entre os salões de beleza e os profissionais que trabalham neles, incluindo as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. O presidente da Associação Brasileira dos Salões de Beleza, José Augusto Santos, e o presidente do Sindicato dos Profissionais da Beleza de São Paulo, Márcio Roberto Rigotto, estiveram na CTASP e no gabinete de Lucena reforçando o pedido de apoio ao parlamentar paulista.
“Esse projeto traz aspirações e soluções para equacionar dúvidas e dificuldades que haviam nessa relação de trabalho entre os salões e os profissionais de beleza”, afirma Roberto de Lucena, que é membro integrante da CTASP e vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Explica o deputado que o mérito do PL já foi aprovado pelo plenário da Câmara. O que se discute são as emendas feitas no Senado Federal com o intuito de aprimorar a proposta. “As emendas não desconfiguram a proposta original, pelo contrário: elas oferecem ao profissional da beleza a opção de atuar como Microempreendedor Individual (MEI)”.
Também tramita na CTASP, outra proposta – o PL de n.º 5521/16 – da qual Roberto de Lucena é o relator, que busca o reconhecimento dos profissionais dedicados às atividades de gestão, consultoria, promoção e marketing de relacionamento voltados aos serviços e produtos do segmento de moda, beleza e estética. Para os representantes da categoria, o parlamentar reiterou o seu compromisso a fim de garantir os direitos dos trabalhadores, inclusive a regulamentação e o reconhecimento de todos esses profissionais. “Hoje, temos mais de 12 milhões de desempregados em nosso país. Uma das formas de mudar esse quadro gravíssimo e sairmos dessa crise que tanto nos acomete, é a promoção e o desenvolvimento de novas oportunidades de trabalho. Não restam dúvidas de que o reconhecimento dessas atividades e a regulamentação de suas relações irá valorizar ainda mais este segmento e, consequentemente, criar novas vagas de emprego para a população brasileira”, destacou Lucena.
Texto e foto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
