Deputado federal Roberto de Lucena
A Lei Maria da Penha estabelece prazo de 48 horas para que a polícia informe ao juiz a agressão, pedindo as medidas protetivas. Uma proposta no Congresso, que está sendo avaliada pela Comissão de Segurança Pública, permite à polícia a adoção de medidas de urgência para proteger a mulher vítima de violência doméstica. O projeto determina que as medidas sejam concedidas de imediato para evitar, por exemplo, novas agressões.
A proposta ainda deve modificar as regras relativas à fiança do agressor. Mesmo que agressão praticada no âmbito doméstico seja afiançável, o delegado de polícia, nos casos que compete a ele, ou o juiz de direito, nos demais casos, pode negar a fiança se verificar que essa liberdade do agressor vai implicar potencial risco à integridade física da mulher, ou à sua condição psicológica.
A comissão deve votar o relatório do projeto proposto nesta quarta-feira (26/11). “A Lei Maria da Penha foi um marco importante de defesa das mulheres no nosso País, mas entendemos que são necessários alguns ajustes para que ela seja mais efetiva. Vivemos diante de números alarmantes ainda e não podemos ficar de braços cruzados. Esta proposta tem meu total apoio”, destaca o deputado Roberto de Lucena (PV-SP)
Ele cita dados do Mapa da Violência, que constata que a cada cinco minutos uma mulher é agredida no Brasil. O País é o sétimo no ranking de assassinato de mulheres.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Crédito da foto: Lúcio Bernardo/Agência Câmara
