O assassinato covarde e brutal do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, que chocou São Paulo e o Brasil, trouxe à tona o debate sobre a redução da idade penal. Victor Hugo foi abordado por um assaltante no portão do prédio onde morava, no bairro do Belém, zona leste de São Paulo. Sem esboçar qualquer reação, ele entregou o seu celular ao bandido, mas mesmo assim foi alvejado na cabeça.
O assassino era um homem que em três dias completaria 18 anos. “Ele sabia o que isso representava, tanto que se entregou no dia seguinte, dois dias antes de perder a condição de ser considerado penalmente inimputável. Ele sabia o que isso representava quando efetuou aquele disparo e sabia o que pretendia: matar!”, afirmou o deputado Roberto de Lucena.
Hoje (16/04), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, esteve em Brasília para entregar uma proposta ao Congresso Nacional que torna mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Aplaudo a iniciativa do governador Alckmin e registro aqui que irei apoiar essa proposta, que passa a tramitar sob o nº 5.385, assinada pelo líder do PSDB, Deputado Carlos Sampaio, de São Paulo”, declarou o deputado.
Segundo o parlamentar, uma reforma precisa ser feita no ECA: “Não podemos expedir um atestado legal de impunidade para que o menor de 18 anos possa cometer um crime consciente de que está acobertado pelo manto da inimputabilidade”, afirmou.
Roberto de Lucena defende que o ideal seria promover a redução da maioridade penal em relação a crimes específicos, como o tráfico de drogas, homicídio, estupro, latrocínio e outros tipos mais graves. A pena seria a mesma imposta a um maior de 18 anos. “Não é mais possível sustentar que um jovem com idade entre 14 e 18 anos não tenha consciência da ilicitude dos seus atos e da gravidade das consequências por ele produzidos”, justificou.
“Mais uma vez expresso os meus sentimentos e a minha solidariedade aos familiares e entes queridos de Victor Deppman, o Vitão, em nome dos seus pais, José Valdir e Marisa Deppman”, concluiu Roberto de Lucena.
