João Domingos, presidente da CSPB, e o deputado Roberto de Lucena
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) apoia a luta dos servidores aposentados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 170/2012, chamada PEC da Isonomia. A proposta garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, independentemente da causa que os incapacitou para o trabalho.
O parlamentar é vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e, portanto, um representante da classe trabalhadora no Congresso. Na luta pela aprovação da PEC 170/2012, Roberto de Lucena tem somado forças junto à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB): “Esta é uma reivindicação justa e desde sua apreciação na Comissão Especial tenho manifestado meu apoio, principalmente na urgência pela votação e aprovação da proposta, um apelo da CSPB a favor da categoria”.
O presidente da CSPB, João Domingos, destaca que a proposta defende os servidores de todas as esferas: “A PEC 170/2012 é a correção de uma injustiça que os governos passados fizeram com os servidores públicos, não garantindo a integralidade do salário na aposentadoria por invalidez. Nós devemos tratar daqueles que se aposentam por moléstias profissionais, que deveriam ser ressarcidos por perderem a saúde em defesa do serviço público”.
Atualmente, a Constituição (art. 40) prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.
A proposta estava prevista para ser votada na Câmara dos Deputados no início do mês, mas acabou sendo retirada da pauta. A expectativa é que ela retorne à pauta em julho, e seja aprovada, para, então, ser encaminhada para apreciação do Senado.
