Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna, utilizando-me do tempo de liderança do Partido Verde e, desde já, Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. por ter atendido a minha solicitação de adicionar ao tempo que utilizo pela liderança do Partido Verde os 10 minutos do tempo de Comunicações Parlamentares.
Aproveito esta oportunidade para apresentar a V.Exa. mais uma solicitação: a de que este pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, inclusive A Voz do Brasil.
Quero agradecer a generosidade, a bondade ao meu ilustre colega, Deputado Pastor Eurico, orgulho do povo pernambucano, da operosa bancada evangélica na Câmara dos Deputados, que gentilmente me fez, por permuta, a concessão para que neste momento eu ocupasse a tribuna.
Eu sou paulista. Sou filho de nordestinos. Meu saudoso pai, Pastor Antonio Vieira de Lucena, era paraibano. A minha amada mãe, a impressionante Eunice Alves de Lucena, é alagoana, de Palmeira dos Índios. Eu sou um dos 70 Deputados Federais que o povo de São Paulo enviou para a atual composição do Congresso Nacional e aqui estou para representá-lo. E o faço com muito orgulho e com muita honra.
Além de representar o povo paulista, represento também, nesta Casa, as minhas convicções. São essas convicções, Sr. Presidente, que me movem na direção da luta em defesa da vida e da família tradicional; que me inspiram na defesa dos trabalhadores; que me dão energia para lutar contra o infanticídio indígena, a violência doméstica, a violência contra a criança, o adolescente, a mulher, o idoso. São essas convicções que me fazem estar posicionado, nesta Casa, contra a corrupção, contra o desmando, contra o desgoverno, a apoiar as APAEs, que prestam um serviço extraordinário ao País.
Aqui, nesta oportunidade, eu reitero a minha posição de absoluto apoio à continuidade e até mesmo apoio a mais investimentos para as APAEs de todo o nosso País.
São essas convicções que represento que me fazem estar entre aqueles que pedem a redução da maioridade penal no Brasil. São essas mesmas convicções, Deputado André, nosso ilustre Líder do PSC na Câmara dos Deputados, grande Deputado, que me impelem a estar ao lado do povo de Santo Amaro da Purificação, na Bahia.
Eu quero chamar a atenção desta Casa, mais uma vez, como já tenho feito constantemente, e de todo o Brasil, para o drama que envolve esse querido Município do Recôncavo Baiano, cidade histórica, berço de brasileiros ilustres.
Lá se instalou, em 1960, a COBRAC, a Companhia Brasileira de Chumbo, uma subsidiária da poderosa companhia francesa Penarroya Oxide S.A, que lá operou por cerca de 3 décadas.
Em 1989, a COBRAC foi vendida e incorporada à empresa Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda., pertencente ao Grupo Trevo. A Penarroya, desde 1994, faz parte do Grupo Metaleurop, que detém 60% do mercado europeu e 25% do mercado mundial em seu segmento de atividades.
Quando a COBRAC encerrou as suas atividades em Santo Amaro da Purificação, centenas de trabalhadores já estavam contaminados com chumbo e metais pesados.
A companhia, Deputado Pastor Eurico, foi indigna na sua relação com os trabalhadores vitimados pelo chumbo em decorrência de suas atividades laborais. E não somente isso. Fez um acordo vergonhoso e garantiu à parte deles uma indenização ridícula, abandonando-os, em seguida, à própria sorte ou, por assim dizer, à própria morte.
As escórias de chumbo foram abandonadas a céu aberto, e uma sequência de erros aconteceu: alguns Prefeitos retiraram o material e o utilizaram no calçamento das ruas da cidade; parte da população, desavisada, mal esclarecida, usou desse material para fazer calçadas, rebocar muros, paredes, etc. E o que aconteceu em decorrência dessas ações foi simplesmente um horror.
A COBRAC chegou no Município saudada com uma festa, com direito a banda, fanfarra, e, ao sair, Sr. Presidente, deixou um rastro de muitas tragédias: câncer, doenças nos ossos, saturnismo, tumores, impotência sexual, infertilidade, escorrimento, má-formação de fetos.
As imagens que eu tive a oportunidade de ver simplesmente não parecem imagens do planeta Terra. Parecem imagens de outro planeta. Crianças que, no seu nascimento, trazem deformidades, com vísceras expostas, pernas e braços mutilados, com o cérebro comprometido. São imagens horrendas que retratam, que materializam a inconsequência, o despudor, a irresponsabilidade.
É necessário, Sr. Presidente, que o Congresso Nacional e o Governo unam esforços aos Governos Estadual da Bahia e Municipal, de Santo Amaro da Purificação, bem como à Assembleia Legislativa, à Câmara Municipal daquela cidade, e aos agentes da sociedade civil organizada que se mobilizam em torno dessa causa, que exigem reparação por parte do Estado, da União e da companhia, que deve ser responsabilizada pela sua inconsequência e irresponsabilidade.
O Governo Federal – e eu preciso fazer justiça – tem se apresentado à causa, tem se mobilizado, especialmente, Deputado Luiz Couto, através do Ministério da Saúde, que se tem preparado para apresentar um plano continuado de ações para minorar o sofrimento e as angústias daquele povo querido de Santo Amaro da Purificação.
O Ministério Público já se tem mobilizado. E, aqui na Câmara, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, foi criado, a partir de um requerimento de nossa autoria a aprovado por unanimidade pelo Plenário da Comissão, um grupo de trabalho que se está articulando, dedicando e debruçando sobre a causa, trabalhando fortemente, com o auxílio da competente área de Consultoria Legislativa desta Casa, para que os encaminhamentos devidos possam efetivamente acontecer, possam ser realizados.
Não podemos, Sr. Presidente, trazer de volta os que morreram no meio do caminho, os que perderam a sua vida vítimas da contaminação por chumbo, mas é justo que se conquiste e se garanta uma assistência digna àqueles que lutam com as consequências da contaminação.
Desejamos ver um centro de excelência médica de especialidades instalado pelo Governo Federal no Município, uma compensação do Estado e da União em obras de infraestrutura que beneficiem a vida daquela população, a descontaminação do solo e, não apenas isso, desejamos a responsabilização da Penarroya e da COBRAC – atual Trevo.
Quero aqui mencionar, Sr. Presidente, o Sr. Adailson Pereira Moura, Presidente da AVICCA, que havia, conforme seu depoimento em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, desistido de lutar e desistido de vir a Brasília, até que sua netinha, nascida há poucos meses, apresentou a contaminação por chumbo em seu sangue. Ele fez da sua dor o combustível para voltar à arena da luta.
Em nome dele, eu quero homenagear as vítimas: aqueles que lutam, que estão ao lado das vítimas. Vítimas são também os familiares, os entes queridos; vítimas são todos aqueles que habitam em Santo Amaro da Purificação; vítima é toda essa geração, Sr. Presidente, de brasileiros; vítimas somos todos nós, da irresponsabilidade e inconsequência dessa empresa.
Assim como o Dr. Itanor, quero homenagear aquelas pessoas que, ao lado das autoridades, têm lutado nessa causa.
Quando ele, o Sr. Adailson, falou da sua netinha, imediatamente me lembrei da minha, a Srta. Lívia. Ela completou recentemente, no último sábado, 6 anos de idade. E eu decidi dedicar a ela e à netinha do Sr. Adailson esta minha luta e este meu trabalho.
No dia 2 de setembro, irei com o grupo de trabalho a Santo Amaro da Purificação para um encontro com o Prefeito, demais autoridades e representantes da sociedade civil organizada, encontro que aguardo com grande expectativa.
A bancada do Partido Verde está absolutamente comprometida, assim como está a União Geral dos Trabalhadores – UGT, da qual orgulhosamente sou Vice-Presidente.
Quero aqui encorajar, estimular a bancada do PSC, através do seu Líder, Deputado André, e as demais bancadas sérias desta Casa, Sr. Presidente Padre Luiz Couto, reiterando o nosso engajamento nessa luta e nessa causa.
Agradeço ao Governo de São Paulo, em nome da CETESB, que recentemente também se somou ao mesmo grupo de trabalho.
Sr. Presidente, essa companhia continua as suas atividades no Brasil. A sua sede está em São Paulo, mas ela está operando em Vianópolis, Itapecerica da Serra, Porto Alegre, Paranaguá, São Lourenço da Serra, São Francisco do Conde, continuando, prosseguindo o seu rastro de destruição e de tragédia.
Portanto, finalizo meu pronunciamento trazendo esta séria denúncia à tribuna, pedindo o comprometimento desta Casa, em nome da Justiça, em nome da responsabilidade que esta Casa tem com cada uma e com um dos brasileiros, de forma que ninguém seja deixado para trás. Quando digo ninguém, refiro-me especialmente a este povo maravilhoso, querido, amado, que merece o nosso respeito, de Santo Amaro da Purificação, na Bahia.
Que Deus abençoe o Brasil!
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado ao Sr. Presidente.
