Sr. Presidente, ilustre Deputado Eurico Júnior, do nosso glorioso Partido Verde do Rio de Janeiro, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 19 de abril, Dia do Índio, logo mais à tarde, às 15 horas, nós teremos aqui neste plenário uma sessão solene que homenageará esta data. Será uma sessão importante, em que estaremos presenciando o lançamento da Campanha Criança Indígena, Eu Me Importo. Nós precisamos ter um compromisso definitivo com a proteção das crianças e dos adolescentes do nosso País. E, quando falo sobre esse compromisso, também me refiro à criança indígena.
Este é um dos debates que nós pretendemos fazer brevemente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. E daí, Sr. Presidente, a nossa ansiedade e angústia para que a Comissão pudesse reencontrar-se com o seu destino, com a sua vocação, e voltar à normalidade, porque nós temos muito trabalho a fazer.
Todas as questões que até então, neste primeiro momento do ano de 2013, foram motivo de discussões na Comissão de Direitos Humanos e Minorias precisam definitivamente ficar no passado, e nós precisamos avançar na direção de nos debruçarmos sobre temas da maior importância, como este, que justificam a existência deste Parlamento.
Quando eu falo da violência contra a criança indígena, quero, Sr. Presidente, ocupando esta tribuna, fazer aqui um registro preocupante. Na próxima semana, eu haverei de ocupar esta tribuna para fazer uma denúncia muito séria, muito grave. Mas hoje eu quero fazer o registro de algo terrível que está acontecendo na Aldeia Ianomâmi Xitei, próxima de Boa Vista, no querido Estado de Roraima. Nesta semana, foi confirmada a morte de três índios – Joel Ianomâmi, Moisés Ianomâmi e Ninania Ianomâmi -, além da internação de vários outros. Algo muito sério, muito grave, está acontecendo em Roraima e nas faixas de fronteira, onde nós temos demarcadas terras de reserva indígena em nosso País.
Eu tenho algumas perguntas, Sr. Presidente, algumas questões. Hoje ainda eu estarei encaminhando requerimento para que esta Casa oficie à FUNAI e pergunte ao Ministério da Justiça o que está ocorrendo, quem está armando esses índios, quem está introduzindo armamento nas terras, nas reservas indígenas, especialmente nas faixas de fronteira.
Ontem, eu fui pontuado por um colega Parlamentar que dizia que nas reservas indígenas, sobretudo na Raposa do Sol, não existe mais atuação de nenhum missionário cristão, de nenhuma igreja evangélica. Ele disse: “Os evangélicos foram todos expulsos da Raposa do Sol e estão sendo expulsos de outras reservas”. Mas eu tenho uma questão que precisa ser respondida: quem está interessado em retirar esses missionários evangélicos que prestam um serviço humanitário nas aldeias, nas reservas indígenas, servindo às diversas etnias indígenas deste nosso País?
Nunca houve um movimento evangélico incitando os índios contra a sociedade; nunca houve um movimento evangélico que se propusesse a desconstruir a cultura indígena. Pelo contrário, nós temos hoje a Bíblia Sagrada, o livro fundamental da fé cristã, traduzido em diversos idiomas nativos, valorizando e respeitando a cultura e o idioma de cada etnia.
Agora, a mim me parece, Sr. Presidente, que alguém tem interesse de retirar esses missionários dessas reservas para que algo muito grave que lá está ocorrendo não seja notado, não seja visto, e nós não tomemos conhecimento.
Eu quero investigar a FUNAI. Eu quero o apoio de V.Exa., meu companheiro de bancada verde aqui na Câmara dos Deputados, quero o apoio dos nossos pares, para que nós instalemos uma CPI da FUNAI. Há muitas perguntas que precisam ser respondidas. Por exemplo, eu quero saber por que, com todo o recurso que a FUNAI tem à sua disposição, nós temos centenas de índios morrendo de fome, como a imprensa noticiou esta semana. Quero saber por que há incitação várias etnias contra os missionários evangélicos. Eu quero saber tudo isso, Sr. Presidente, e quero que algumas dúvidas sejam esclarecidas sobre a demarcação de terras indígenas nas fronteiras.
Eu não vou falar mais sobre isso hoje. Eu quero trazer esse assunto à tribuna na próxima semana, quando estarei trazendo algumas informações que esta Casa precisa saber, que o Brasil precisa saber. E, nesta semana em que se comemora o Dia do Índio, especialmente hoje, o Dia do Índio, eu quero homenagear os índios brasileiros e dizer do nosso compromisso, o compromisso do Partido Verde, o compromisso da Frente Parlamentar Evangélica, da Frente Parlamentar da Família, o compromisso do nosso mandato na defesa dos povos indígenas do nosso Brasil, o compromisso e a defesa de quem não está interessado nos minérios, no ouro, no diamante, no petróleo que existe nas reservas indígenas, mas de quem está interessado no ser humano que está lá, de quem está interessado em enfrentar a violência contra a mulher indígena, contra a criança indígena, que tenho certeza é o compromisso de V.Exa., Sr. Presidente, e é também o compromisso do nosso mandato.
Mas eu quero, Sras. e Srs. Deputados, trazer hoje à tribuna, mais uma vez, a minha manifestação sobre tema que considero de importância muito grande neste momento, que é a redução da idade penal. A cada situação em que, no Brasil, somos confrontados e afrontados por um crime cometido por um homem menor de 18 anos, logo se suscita o debate sobre a necessidade da redução da idade penal. No entanto, quando o calor das emoções baixa, quando os holofotes midiáticos saem desse tema e são colocados sobre outro tema igualmente importante, logo as discussões arrefecem, e este assunto passa quase despercebido por esta Casa. Tem sido assim ao longo dessas 2 décadas.
Esse tema volta, neste momento, ao centro da nossa agenda, com a morte do jovem Victor Hugo, em São Paulo, no Bairro do Belenzinho. Um moço cheio de vida, de planos, de sonhos, orgulho de seus pais, um bom colega, um bom amigo, Victor Hugo tinha seus avós morando em Arujá, cidade onde resido, ele, amigo do meu filho, Renan.
A notícia da tragédia que se abateu sobre ele e a sua família a nós nos chocou, chocou a cidade de Arujá, chocou o Brasil e trouxe de volta esse assunto, porque o criminoso, Sr. Presidente, era um homem que dali a 3 dias completaria 18 anos de idade. E ele sabia o que isso representava, quando efetuou aquele disparo. Ele abordou Victor na calçada do prédio onde morava, apontou a arma para ele, declarou o assalto, pediu o celular, e Victor o entregou. Ele havia sido orientado e educado pela sua família; nunca resistiria a um assalto. Ele o entregou. Mas aquele homem, que dali a 3 dias completaria 18 anos, estava apontando a arma para a cintura do Victor, levanta a arma até a sua cabeça e dispara. E o seu disparo atinge o Victor próximo ao olho esquerdo. O Victor cai na calçada. O seu pai chega minutos depois, apavorado, e vê o filho.
Eu sou pai, Sr. Presidente. V.Exa. é pai de três filhos. Eu sou pai e sou avô. Sou pai da Melissa, pai do Renan, quase da mesma idade do Victor, e avô da Srta. Lívia, de 5 anos de idade. Eu consigo me colocar – e tenho certeza de que V.Exa. também – no lugar daquele pai, que chega à calçada, em frente à sua casa, e encontra o seu filho deitado no chão, caído, com uma poça de sangue em volta da sua cabeça. O Victor ainda é levado com vida para o hospital, mas não suporta, e, quando chega lá, ele vai a óbito.
Eu falei ontem com a sua mãe, D. Marisa, emocionada. Ela tem transformado a sua dor num combustível para fazer justiça, para lutar a fim de que outras famílias não tenham a mesma infelicidade de experimentar a tragédia que a sua família experimentou.
Ela diz que conta com esta Casa, que conta conosco. É difícil, Sr. Presidente, tentar dar uma explicação a esta mãe, tentar dar uma explicação a um pai, como vimos esta semana o Deputado Camarinha, ilustre Deputado do meu Estado de São Paulo, que usa o microfone, num desabafo emocionado, e diz: “Um homem da mesma idade, com 17 anos, saiu da Fundação CASA e foi à minha casa matar o meu filho. E hoje ele ameaça me matar”.
Sr. Presidente, alguma coisa precisa ser feita. Eu sou contra colocar criança e adolescente na prisão. Não é isso. Nós não estamos falando de pegar crianças dos braços da sua família e jogar numa cadeia. Nós estamos falando, Sr. Presidente, de homens, homens que já votam aos 16 anos até para Presidente da República. Votam para Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador, Prefeito e Vereador! Homens que já decidem a respeito do futuro do País, conscientes, e que hoje estão protegidos pelo manto da inimputabilidade. Quando uma quadrilha vai efetuar um assalto ou um sequestro, coloca um desses homens no meio, para que ele leve a responsabilidade, para que seja responsabilizado no lugar de outros, porque todos sabem que ele está protegido pela nossa legislação. Vai ficar no máximo 3 anos internado na Fundação CASA e depois vai sair.
Quando se diz, Sr. Presidente, que nós vamos mandar esse adolescente, esse homem, para a cadeia, para a faculdade do crime, e que ele vai sair de lá piorado, eu quero questionar isso, porque ele já vive a faculdade do crime nas ruas, ele já cursa a pós-graduação do crime, o mestrado do crime nas ruas.
E eu não estou falando de pegá-lo e lançá-lo numa prisão, no sistema prisional que nós temos, que precisa ser revisto e reavaliado, que precisa ser rediscutido. Uma grande parte dos detentos que nós temos, que estão dentro do sistema prisional brasileiro, já não tinham que estar mais lá. Isso, acima de tudo, é uma questão da Justiça, e o Ministério da Justiça precisa dar respostas à sociedade.
O que estou dizendo é que precisa haver presídios especiais, para que nós possamos fazer com que todo cidadão brasileiro seja responsável pelos seus atos; que, no caso de crimes de latrocínio, de homicídio, de sequestro, de tráfico de drogas, os crimes hediondos, esse homem de 17 anos, de 16 anos, possa ser responsabilizado pelos seus atos.
Aquele menor, Sr. Presidente – menor, não, aquele homem! -, que ia completar 18 anos em 3 dias, ele sabia, amigo Márcio, ele sabia, quando efetuou o disparo, que estava fazendo a sua despedida dessa condição de ser inimputável. Por isso é que ele no dia seguinte se apresenta, porque sabe que, se o fizesse uma semana depois, ele poderia estar numa outra situação, numa outra condição.
Por isso eu apelo a esta Casa. Nós precisamos nos debruçar sobre este assunto. Nós já havíamos encaminhado, a Consultoria estava construindo, e bem adiantada, uma proposta para acabar com a idade penal, acabar, extingui-la, nos casos de crime hediondo, mas, em respeito à iniciativa do grande estadista Governador Geraldo Alckmin, da escola do inesquecível de Mário Covas, que esta semana aqui esteve para apresentar ao Congresso Nacional a sua proposta, para que nos debrucemos sobre este tema e discutamos a redução da maioridade penal, nós estamos deixando de trabalhar nossa proposta, estamos abrindo mão da nossa proposta, para que não tenhamos duas ou três discussões. Nós vamos concentrar energia nesta segunda proposta.
Eu quero mais uma vez, Sr. Presidente, expressar a minha solidariedade à Dra. Marisa, mãe do Victor, a seu pai e a seus familiares. Eu quero expressar a minha solidariedade ao Deputado Camarinha, acima de tudo ao pai Camarinha, da cidade de Marília, e a todos aqueles que no Brasil choram e chorarão para sempre a perda de um filho, de uma filha, de um ente querido, nas mãos de um homem que ainda não tinha 18 anos e que, protegido por essa capa, por esse manto que o torna inimputável, praticou esse crime acreditando que não seria responsabilizado.
Portanto, mais uma vez, aqui desta tribuna, Sr. Presidente, eu quero declarar o nosso apoio total a essa proposta trazida pelo Governador de São Paulo e apresentada pelo ilustre Deputado Carlos Sampaio, do PSDB paulista. Nós estaremos marchando na perspectiva dos direitos humanos. Queremos discutir este tema. Nós queremos não jogar menores na cadeia – não é isso -, mas queremos que, no Brasil, toda pessoa, seja quem for, rico, pobre, grande, pequeno, seja quem for, de qualquer idade, que todos sejam responsabilizados por seus atos.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Que Deus abençoe o Brasil!
