Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma pauta de interesse da sociedade foi sepultada no Senado Federal no último dia 19 de fevereiro. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado encerrou a discussão sobre a redução da maioridade penal nesta Casa Legislativa por ora.
Mais de 90% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A questão é que, cada vez mais, um número maior de crimes contra a vida é praticado por menores de 18 anos, e esses homens menores de 18 anos estão amparados pela capa, pelo manto da inimputabilidade.
Ainda não se encontrou, Sr. Presidente, ilustre Deputado Lincoln Portela, grande liderança mineira nesta Casa, a fórmula para a redução da maioridade penal. A não ser que se mexa na Constituição Federal, isso não é possível. E, se esse é o caso, que seja pelo menos discutida, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, a questão. E, se não for o caso de se alcançar o que se pretende, que pelo menos seja aumentada a pena dos crimes cometidos por esses “ditos menores”.
O Brasil tem outros problemas vários, inclusive na área de segurança pública – problemas de toda sorte. Eu não quero aqui parecer monotemático, mas não é possível que um homem, menor de 18 anos de idade, mate, sequestre, estupre, saia por aí ateando fogo às pessoas e seja considerado relativamente incapaz.
É claro e óbvio que a discussão não pode e nem deve se prender ao encarceramento de menores de 18 anos. Políticas públicas que protejam esses jovens do aliciamento do estado paralelo do crime devem ser implementadas, ofertando a eles oportunidades de educação, cultura, emprego e perspectivas de avanço social.
Essa discussão, Sr. Presidente, é muito séria, grave, complexa, não pode ser feita com ódio, com destempero, de maneira irresponsável e inconsequente. Mas precisa ser feita e um caminho precisa ser encontrado para protegermos nossos jovens, corrigirmos distorções e promovermos a justiça.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe o Brasil!
