Roberto de Lucena discute o papel do Parlamento no enfrentamento à violência e à impunidade no País (redução da maioridade penal); o caráter absurdo da proposta de redução da idade de criança vulnerável no caso de crime de estupro, de 14 para 12 anos e a conveniência de arquivamento do PL 122, por ferir a liberdade religiosa e de expressão

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao buscar a origem de um vazamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, uma equipe de manutenção encontrou seis mensagens de operários que trabalharam na construção do Congresso Nacional, escritas nas vigas e nas paredes acima da laje. Duas dessas mensagens especialmente chamam a atenção; e chamam a atenção por serem dirigidas aos políticos, aos representantes do povo brasileiro que haveriam de ocupar estas instalações a partir do ano que se seguiria.
Em uma delas, Deputado José Nunes, dizia o autor: “Só temos uma esperança, a esperança nos brasileiros de amanhã”.
Quanta energia e quanto da alma desse operário foi colocado nessas palavras que reproduziam o seu sentimento, fruto da percepção de contexto, de conjuntura e da sua própria realidade!
Ah, Sr. Presidente, a esperança! Sob as cobertas do desabafo, nota-se o desânimo em relação ao que se havia experimentado e vivido, com a única exceção da crença, da esperança nos brasileiros de amanhã. Quanta responsabilidade a nossa!
A outra mensagem é uma verdadeira oração; é a oração do candango José Silva Guerra, escrita a lápis sobre o concreto, com a data de 22 de abril de 1959: “Que os homens de amanhã que aqui vierem tenham compaixão dos nossos filhos, e que a lei se cumpra!”
Essa súplica, depositada silenciosa neste lugar alto, que apelava a Deus e às consciências, presumia que as gerações que se sucederiam aqui nesta Casa maior do Legislativo nacional seriam de pessoas de bem e espírito generoso, responsáveis, lúcidas, sensíveis, a ponto de nutrirem real interesse pelos filhos do povo.
De lá para cá, Sr. Presidente, esta Casa já foi fechada – fechada sob uma ditadura – e reaberta. Já tivemos presos políticos, já tivemos políticos presos. Avançamos em conquistas para a cidadania e para a democracia plena. E esta Casa tem cumprido bem o seu papel, em harmonia com outros Poderes, num movimento de repatriar mais de 30 milhões de brasileiros que estavam abaixo da linha da pobreza, de trabalhar para sintonizar o Brasil na frequência do desenvolvimento, que é a sua vocação – porque o Brasil tem a vocação de ser grande. Mas, com isso, Sr. Presidente, eu não quero dizer que entendo que estejamos com crédito. Muito pelo contrário, ilustre Deputado Domingos Dutra. A voz das ruas, nas manifestações populares que sacudiram o Brasil em junho, já não rouca, já não silenciosa como a oração do candango, nos provoca a mais urgente necessidade de reflexão e mudança de atitude.
Sou pai de dois filhos – dois filhos maravilhosos! -, e avô de uma linda e amada garotinha de 6 anos de idade, a senhorita Lívia. E estou convencido do que afirmo: que esta geração de crianças viverá num Brasil muito melhor, a despeito de fatos por vezes desalentadores que se somam a partir do nosso universo político. A questão é que entre o país que somos e a nação que seremos há um processo desencadeado, que não é cômodo, que gera incertezas e angústias.
Eu entendo, Sr. Presidente, que este momento é semelhante à aflição e dores que uma mãe enfrenta pouco antes de dar à luz a seu filho. As palavras do Mestre Jesus registradas em João 16:21, na Bíblia Sagrada, numa alegoria, retratam bem esse ambiente interessante: quando uma mulher está para dar à luz, ela fica triste, porque chegou a sua hora de sofrer. Mas depois que a criança nasce, a mulher fica tão alegre que nem se lembra mais do seu sofrimento!
Objetivamente, o que temos que enfrentar, neste momento? Qual é a nossa tarefa? Qual é a nossa lição de casa? Qual é o nosso dever? Em primeiro lugar, penso que devemos orientar nossas ações, focar nossas energias em busca de um país mais seguro, mais fraterno, mais saudável, mais educado.
Ora, não é possível que continuemos a ver, cada ano, milhares de pessoas sendo assassinadas, milhares de pessoas morrendo em nossas estradas, nas nossas ruas, nas nossas avenidas, vítimas de acidentes de trânsito. São números de uma verdadeira guerra! Não é possível que continuemos assistindo a essa derrocada, a essa explosão dos números da violência e não saiamos de nossas redomas para chamar para nós a responsabilidade que nos cabe.
Às vezes, Sras. e Srs. Deputados, parece que brincamos de fazer de conta que não é conosco, até que surja sempre uma nova tragédia. E, aí, em decorrência da mesma, sejamos atraídos pelos holofotes da mídia até que baixe a temperatura da sensibilidade, do choque, do trauma, o que novamente acontecerá até surgir outra tragédia.
Quantos Victor, quantas Isabelas, quantos jovens mais terão que morrer antes que reajamos com a máxima energia e façamos efetivamente o que precisa ser feito? Victor Hugo, um jovem estudante de São Paulo, de família arujaense, amigo do meu filho Renan, foi assassinado, no bairro do Belenzinho, na capital bandeirante, por um homem que dali a exatos três dias completaria 18 anos de idade e que decidiu fazer a sua despedida desta condição de menoridade, de imputabilidade, tirando covardemente a vida daquele moço. Era um moço com sonhos, com ideais latentes, trabalhador, alegria da sua família, orgulho daqueles que o conheciam, que o queriam bem. Ele estudava, trabalhava e estava se preparando para o compromisso do seu noivado e futuro casamento. Esse moço, Victor Hugo, sem reagir ao assalto, que já havia passado ao bandido o celular objeto daquela violência, assistiu quando aquele homem, com menos de 18 anos de idade, que estava com a arma apontada para sua cintura – as câmeras de segurança, depois, revelaram essas imagens -, levantou a mira até sua cabeça, à altura dos olhos, e disparou.
Eu defendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a redução da maioridade penal! Defendo-a, desde que acompanhada de um conjunto de outras ações. Igualmente com o mesmo compromisso, devemos enfrentar a violência doméstica, a violência contra a mulher, a violência sexual, sobretudo a praticada contra crianças e adolescentes.
Quero chamar a atenção de V.Exas. para a proposta de reforma do Código Penal que tramita no Senado Federal e que defende, dentre outras propostas, a redução da classificação de vulneráveis de 14 para 12 anos, no caso de estupro.
Essa proposta absurda, Sr. Presidente, praticamente abre as portas e legaliza a pedofilia no Brasil! E que coincidência, Deputado Arolde de Oliveira! Exatamente no momento em que estamos às vésperas de uma Copa do Mundo e de uma Olimpíada, que acontecerá exatamente no seu Estado, na belíssima cidade do Rio de Janeiro. É quase como gritar ao mundo, para que todos escutem, que as portas para o turismo sexual infanto-juvenil estão abertas em nosso País! Isso é absolutamente vergonhoso, Deputado Silas Câmara!
Tenho certeza de que a proposta, como está, não haverá de sobreviver ao início das discussões. É lamentável, é vergonhoso que ela tenha, pelo menos, chegado até o ponto a que chegou, de ser apresentada, de ser colocada no texto de um anteprojeto de reforma do Código Penal.
É vergonhoso também, da mesma forma, que em pleno século XXI ainda sejamos tão tolerantes com os crimes de ódio que são gestados no útero da intolerância e da discriminação. Não podemos nem devemos permitir que qualquer cidadão, neste País, seja tratado como subcidadão por causa da cor da sua pele, pela sua classe social, sua origem, raça, sexo, fé, ou pela falta de fé, ou pela sua orientação sexual, nem tratado como supercidadão pelos mesmos motivos ou por qualquer outro motivo.
É princípio basilar da nossa Constituição o princípio da isonomia, em que, como uma das colunas do Estado Democrático de Direito, se baliza que todos são iguais perante a lei.
Sobre este assunto, encontra-se na Comissão de Direitos Humanos do Senado o PLC 122, de 2006. Essa proposta, de certa forma, trata sobre um aspecto de uma das nossas preocupações, e preocupações de vários segmentos representados nesta Casa, inclusive a bancada evangélica, que rejeita toda forma de violência, preconceito e discriminação.
E ninguém neste País entende mais de discriminação e de preconceito do que o povo evangélico. Os evangélicos, Deputado Silas Câmara, somam hoje neste País quase 50 milhões de cidadãos. Se os evangélicos do Brasil fossem um país, seriam o segundo país, em população, da América do Sul.
Os evangélicos brasileiros sabem o que é perseguição, sabem o que é discriminação, sabem o que é preconceito. Quantos de nossos templos foram destruídos?! Tendas foram queimadas. Quantos de nossos pastores e pregadores foram presos?! Inclusive, o fundador da Igreja O Brasil para Cristo, da qual sou membro e pastor, o Missionário Manoel de Mello, que foi preso 27 vezes, e preso apenas pela obra social, pelo trabalho missionário, pelo trabalho evangelizador que realizava nas décadas de 1950/60.
Em muitas cidades do nosso País, os evangélicos sequer podiam sepultar os seus fiéis nos cemitérios públicos. Em algumas cidades, ao lado do templo, havia um campo santo, onde os fiéis sepultavam os seus entes queridos. Nossas crianças sofriam bullying nos colégios, nas escolas.
E nós viemos dessa experiência, passamos por esse momento, até nos tornarmos a força que somos hoje, entendendo e compreendendo muito bem o que é a força do preconceito, da discriminação.
Por este motivo, não há hoje no Brasil quem mais entenda desta matéria, e é por isso que a bancada evangélica se põe contra a violência, contra a discriminação, contra o ódio. Ela luta contra o preconceito. E ela tem, nesse PLC 122, uma de suas preocupações.
A abordagem do projeto está completamente equivocada. Ele foi votado numa manhã de quinta-feira, quebrando acordos, quebrando a tradição de que nenhuma matéria polêmica sobre a qual não haja consenso seja votada.
O projeto seguiu para o Senado, e, mesmo hoje havendo um substitutivo apresentado pelo Senador Paim, ele apresenta pontos de divergência, sobre os quais não existe consenso. No nosso entendimento, o PLC 122 precisa definitivamente ser sepultado!
Não obstante a isso, entendemos a necessidade de uma legislação: uma legislação que proteja, que preserve, que criminalize o ódio e que faça com que as pessoas…
Pois não, Deputado Arolde de Oliveira.
O Sr. Arolde de Oliveira – Deputado Roberto de Lucena, no momento em que V.Exa. julgar conveniente, eu gostaria de fazer um aparte ao discurso de V.Exa.
O SR. ROBERTO DE LUCENA – É uma honra para mim que V.Exa. possa apartear-me. Por favor, faça uso da palavra!
O Sr. Arolde de Oliveira – Deputado, quero cumprimentá-lo pela propriedade com que está abordando este tema, tema que tem preocupado a Nação brasileira, tema que tem sido usado pelos que querem desconstruir a família, por aqueles que não se incomodam com a vida. Então V.Exa. está observando muito bem. Colocou o tema da reforma do Código Penal. Eu vejo alguns companheiros, alguns colegas virem aqui e dizerem que o Código Penal, por ser substantivo, tem que ser reformado, porque vigora desde o século passado. Eu quero lembrar a esses companheiros, mesmo àqueles que são advogados – eu sou engenheiro -, que o Código Penal é, antes de mais nada, uma consolidação de leis que definem os crimes e as respectivas penas. Como o Congresso Nacional não esteve fechado, ele não deixou de produzir leis penais desde 1940. Então, o Código Penal está, sim, atualizado. Ele precisa, naturalmente, de algum reparo, de algum ajuste. Mas o que tem de pior o Código Penal é a forma como foi montado. E eu concordo com V.Exa. Porque empacotam numa única lei oito, dez temas polêmicos, até por falta de coragem daqueles que defendem esses temas, a coragem de assinar individualmente e tomar a iniciativa mediante projetos de lei. Portanto, eu me congratulo com V.Exa. pela forma como está colocando este assunto. A forma com que está sendo debatido e conduzido lá no Senado o anteprojeto do novo Código Penal usurpa o processo legislativo porque não permite um amplo debate, não permite audiências públicas internas para se discutir principalmente os temas polêmicos. Temos notícia de que o Relator está tentando contornar e melhorar esse texto. Mas, com certeza, não conseguirá fazê-lo. Parabéns, nobre Deputado Roberto de Lucena, pelo pronunciamento! Estamos todos juntos e atentos a essas matérias. Muito obrigado.
O SR. ROBERTO DE LUCENA – Muito obrigado, ilustre Deputado Arolde de Oliveira. Com muita satisfação incorporo ao nosso pronunciamento o aparte de V.Exa.
Ouço o Deputado Silas Câmara.
O Sr. Silas Câmara – Deputado Roberto de Lucena, estou aqui desde o início de seu pronunciamento e, muito atento, acompanho a serenidade, a segurança e a profundidade com que V.Exa. trata temas tão importantes para a família, para os brasileiros, especialmente para os cristãos brasileiros. Eu me somo ao seu pronunciamento na íntegra, solidarizo-me e, junto com V.Exa., reafirmo o propósito de continuar nesta Casa na defesa desses princípios. Deputado Roberto de Lucena, eu queria parabenizá-lo porque acho que essa é a forma adequada de se tratar este assunto, com serenidade, com convencimento e, acima de tudo, com profundidade e compromisso com a família brasileira. Portanto, nós, que aqui estamos em nome dos brasileiros e também em nome de Deus, nos somamos a V.Exa., a sua família, e parabenizamos o Estado de São Paulo por ter presenteado esta Casa, esta Nação com o mandato de um homem tão competente e tão comprometido como V.Exa. Deus lhe abençoe! Parabéns!
O SR. ROBERTO DE LUCENA – Obrigado, ilustre Deputado Silas Câmara, uma liderança que nos orgulha aqui na Câmara dos Deputados, uma verdadeira referência de dignidade e de compromisso na defesa da vida em família.
Eu também, com muita satisfação, oportunizo o aparte ao ilustre Deputado Paulo Wagner, meu companheiro de bancada do Partido Verde.
O Sr. Paulo Wagner – Meu querido Deputado Roberto de Lucena, não poderia vir de outro Deputado esse tipo de proposta, um Deputado como V.Exa., que cuida da família, que cuida do semelhante, que tem preocupação com o ser humano. O nosso Código Penal é caduco; esse Código que existe hoje é uma vergonha para o País! É um Código que há muitos anos já deveria ter sido revisto. Eu, inclusive, gostaria de dizer que eu sou a favor de castração química para tarado, para bandidos que violam mulheres, os estupradores. Eu sou a favor da castração química. Teria o maior prazer da minha vida se um dia eu conseguisse aprovar um projeto desse tipo nesta Casa: castração química para quem é estuprador. Muito obrigado, Excelência. Obrigado, Presidente.
O SR. ROBERTO DE LUCENA – Muito obrigado, Deputado Paulo Wagner.
Também concedo um aparte, com muita satisfação, ao ilustre Deputado Domingos Dutra.
O Sr. Domingos Dutra – Deputado Lucena, serei breve. Primeiro, quero parabenizá-lo pelo tema, pela abordagem. E destaco no seu discurso, primeiro, o bilhete daquele operário que derramou suor na construção desta Casa e, nesse suor derramado, depositou as esperanças por um país justo no futuro. Essa responsabilidade é de todos nós que estamos aqui hoje, e esperamos que todos aqueles que para cá vierem ajudem a consolidar o sonho desse operário que trabalhou duro, ganhando talvez bem pouco, mas que não perdeu a esperança. E, por fim, quero abordar também a questão do racismo, do preconceito, que é algo odioso e que nós temos que superar, porque é inadmissível que, numa sociedade plural e democrática como a nossa, as pessoas possam ter preconceito ou sofrer preconceito, quer seja de raça, quer seja de cor, quer seja de sexo, quer seja de situação física, quer seja, principalmente, preconceito e perseguição pela opção religiosa. Parabéns!
O SR. ROBERTO DE LUCENA – Muito obrigado, Deputado Domingos Dutra.
Vou caminhando, Sr. Presidente, para a conclusão.
Sem dúvida, um dos nossos maiores desafios, aquele que deve ser eleito como o inimigo nº 1 do Brasil e o inimigo nº 1 desta Casa, Deputado Arolde de Oliveira, é a corrupção. E, na direção do enfrentamento à corrupção, na luta contra a corrupção, devemos todos dar as mãos, entendendo que devemos, sim, lutar contra a violência, lutar pela construção da cultura da paz, lutar para que o nosso povo possa ter oportunidades justas de buscar seus sonhos, a realização dos mesmos, o alcance e a materialização de seus ideais. E, em nome do nosso compromisso com os filhos do povo, com as crianças, das quais falou o candango na sua oração, nós devemos nos levantar cada vez mais, numa postura firme, comprometida, para que nós tenhamos instrumentos cada vez mais competentes, instrumentos cada vez mais eficientes de controle, de transparência. Que nós possamos ver, definitivamente, o nosso País, o nosso Brasil, ser passado a limpo e viver essa transição entre o país que somos e a nação que seremos no futuro, que nossos filhos e netos merecem receber das nossas mãos.
Era o que eu tinha dizer.
Sr. Presidente, muito obrigado! E que Deus abençoe o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (José Nunes) – Quero parabenizar o nobre Deputado pelo brilhante pronunciamento.

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