Sr. Presidente, ilustre Deputado Izalci, Sras. e Srs. Parlamentares, quero falar, nesta oportunidade, sobre a grande celeuma que se instalou em torno da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, nesta semana, houve sessão. Os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos transcorreram com razoável normalidade e naturalidade. Toda a pauta de trabalho foi cumprida, requerimentos foram aprovados. Nessa ocasião, foi aprovada uma proposta apresentada pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na qual se colocou a necessidade de se restringir, pelo menos momentaneamente, o acesso ao plenário da Comissão, durante o seu trabalho, por causa das manifestações, que aqui eu não chamo, Sr. Presidente, de manifestações populares, porque são manifestações com caráter desordeiro. Eu respeito a manifestação. As manifestações são parte do nosso processo democrático, e o Brasil é uma democracia em amadurecimento. São livres e devem ser respeitadas as manifestações de toda sorte, de toda forma, pró e contra, sejam quais forem os temas.
No entanto, Sr. Presidente, eu quero fazer uma reflexão, porque imediatamente eu me posicionei, naquele momento, dizendo que eu lamentava profundamente – e lamento – que o Presidente da Comissão de Direitos Humanos precise usar, com força naquilo que entende, pela sua interpretação, que faz com o auxílio e a assistência da sua assessoria, desses instrumentos regimentais. Lamentei porque entendo que esta é a Casa do Povo. Sendo a Casa do Povo, eu entendo que a sociedade aqui deva encontrar o seu lugar comum, deva se sentir acolhida. Afinal de contas, ela é a principal razão e a força que faz com que o funcionamento desta Casa tenha sentido.
Lamentei que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias – que é na verdade um conjunto de janelas abertas para a sociedade e onde se têm expressado as minorias e os movimentos da sociedade civil organizada – tivesse o acesso aos seus trabalhos restringido, como disse o Presidente, em caráter temporário.
Eu pontuei, Sr. Presidente, Deputado Izalci, o meu lamento, o lamento que eu fazia quanto ao fato de que esse instrumento precisasse ser utilizado, sugerindo que, se nós tivéssemos outros instrumentos, deveríamos buscá-los, inclusive a possibilidade de que aqueles manifestantes pudessem ter, entre os seus pares, um grupo – talvez duas ou três pessoas que os representasse -presente na Comissão, porque esses manifestantes lá não estão para debater, para participar do debate, para contribuir ou para criticar.
Deputado Izalci, quando nos reunimos neste plenário e nas galerias há uma leve manifestação em forma de aplauso ou uma manifestação que sugira uma reação negativa das galerias, imediatamente o Presidente da sessão, por vezes o Presidente desta Casa, usando da sua autoridade, sem nunca extrapolar das suas prerrogativas, mas usando da sua autoridade, faz silenciarem as galerias, pedindo que os presentes não se manifestem, porque, senão, S.Exa. se verá na condição de ter de esvaziar as galerias, para manter a condição de trabalho dos Parlamentares que aqui estão fazendo os seus debates, discutindo os temas.
E, Sr. Presidente, o que eu trago, neste momento, à tribuna, eu o faço não porque seja defensor do Deputado Pastor Marco Feliciano, até porque nem tenho a sua procuração. Eu tenho, sim, insistido em defender neste momento o processo que foi feito, o processo de escolha, de indicação e de eleição, que foi absolutamente legal, que foi absolutamente democrático.
E devo dizer a V.Exa. que eu posso ter posicionamentos inclusive contrastantes com os do Deputado Pastor Marco Feliciano, mas eu preciso ser justo. Nós precisamos, Sr. Presidente, ser justos. Nós não podemos nos prestar à construção de sofismas, no sentido de tentarmos fazer com que uma mentira se transforme em verdade apenas pela força da repetição.
O que nós tivemos na Comissão de Direitos Humanos e Minorias foi o exercício legal, legítimo, de uma prerrogativa, quando um partido, o PSC, fez a sua indicação para a Mesa Diretora da Comissão, e o colegiado, usando da sua prerrogativa, fez uma eleição amparada pelo Regimento Interno desta Casa e por todos os ritos que têm orientado os trabalhos nesta Casa de Leis.
Eu vou caminhando, Sr. Presidente, para finalizar, mas eu preciso também desconstruir um discurso que tem sido evocado, nesses últimos dias, uma alucinação que fala de uma conspiração evangélica para dirigir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o que é um absurdo!
É irresponsável o que alguns atores têm feito com esse tema, porque os desdobramentos daquilo que tem acontecido chegam a ser imprevisíveis.
Nós estamos lidando, Sr. Presidente, com temas delicadíssimos. Nós temos que ser consequentes e responsáveis. A bancada evangélica nada tem a ver com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A prerrogativa da indicação da Mesa da Comissão é do partido político, do PSC, e não da bancada evangélica.
Mas, independentemente do nome escolhido e eleito, que deve ser respeitado – e deve ser respeitada principalmente a decisão do PSC -, deve ser respeitado também nesta Casa aquilo que estabelece o Regimento Interno.
Eu quero, Sr. Presidente, chamar todos à consciência e à lucidez. Nós precisamos trabalhar, Deputado Izalci. Nós temos temas seriíssimos, delicados e importantes a serem discutidos e tratados nessa Comissão, e é ela, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que tem a legalidade e a legitimidade para fazer esse debate na Casa.
Lá na ponta está a criança indígena; lá na ponta estão os indígenas deste País, com suas causas e demandas; lá na ponta, Sr. Presidente, está o conflito no campo; lá na ponta está a mulher vítima de violência doméstica; lá na ponta está a criança vítima de agressão sexual; lá na ponta nós temos o trabalho escravo e a prostituição infantil, temas da maior gravidade que precisam ser discutidos, trabalhados e debatidos nessa Comissão. O Brasil espera que nós trabalhemos.
Eu quero evocar a consciência, a responsabilidade e a serenidade que todos nós precisamos ter para que isso não se transforme num mal maior e para que nós, de fato, com a nossa falta de habilidade para tratarmos das nossas diferenças, não transformemos o ambiente, não apenas no âmbito da Comissão, não apenas no âmbito desta Casa, mas no âmbito da própria sociedade, num ambiente contaminado e suscetível à violência e a reações que nós nunca vimos no Brasil. Temos começado a ver movimentos e reações de intolerância porque, Sr. Presidente, nesse caso, muitos desses atores ganham.
Se há alguém ou algo que está perdendo com a condução que as coisas têm recebido é exatamente a luta contra a intolerância. E essa deve ser a nossa bandeira, a bandeira empunhada por esta Casa e por todos nós de todos os partidos políticos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil!
