Projetos de Lei para combater a violência no trânsito são apresentados

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Brasil, cerca de 32 mil pessoas morrem a cada ano vítimas de acidentes de trânsito, seja nas rodovias, seja nas avenidas dos grandes centros urbanos, conforme dados do Ministério da Saúde. E, a considerar os dados do SOS Estradas, esse número cresce ainda mais, atingindo a impressionante e terrível marca de 42 mil mortes no trânsito brasileiro a cada ano.
Estamos falando de mais de 300 mil pessoas mortas, vítimas de acidentes de trânsito, na última década, em todo o País. É como se a cidade de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, deixasse de existir. Aliás, observem, nobres colegas, que, dos 5.565 Municípios brasileiros, apenas 70 têm 300 mil habitantes ou mais.
São dados chocantes!
Na Guerra do Vietnã, entre as décadas de 50 e 70 do século passado, um conflito que durou 20 anos, cerca de 1 milhão de pessoas morreram. Em menos de três décadas, o trânsito brasileiro matou tanta gente quanto a guerra do Vietnã. Na Guerra do Iraque, um confronto que custou 802 bilhões de dólares, mais de 600 mil pessoas perderam a vida nos combates ou em decorrência da violência, segundo estimativa da revista Lancet, entre 2003 e 2009. O trânsito brasileiro matou, em menos de duas décadas, quase tanta gente quanto essa guerra.
Portanto, Sr Presidente, vivemos praticamente uma guerra nas estradas, com baixas equivalentes a grandes combates.
Vejamos outro aspecto: a Folha de S.Paulo, em sua edição de 17 de janeiro deste ano, trouxe uma reportagem impressionante sobre o aumento dos casos de invalidez decorrentes de acidentes de trânsito no Brasil.
Segundo a Folha, de 2005 a 2010, as ocorrências subiram de 31 mil para 152 mil e, outro dado que chama a atenção, 70% das vítimas no ano de 2011 estavam pilotando ou na garupa de uma moto, de acordo com os dados do DPVAT, o seguro obrigatório.
A matéria ainda informa que o INSS estima em quase 9 bilhões de reais os gastos com benefícios por acidentes de trânsito em 2011, ou seja, 3% da despesa previdenciária.
A situação é séria e precisa de um olhar mais atento das autoridades competentes e de ampla discussão com a sociedade. Não podemos permitir que nossas estradas e avenidas continuem sendo um túmulo, uma sepultura de tantos sonhos, onde a vida de pessoas de todas as idades tem sido ceifada junto com a alegria de tantas famílias.
Para contribuir para a diminuição dos acidentes e mortes no trânsito, venho apresentando projetos de lei a esta Casa que objetivam a inibição do infrator e punição mais rigorosa para quem coloca a vida de inocentes em perigo.
O PL 3.068/2011, por exemplo, altera a redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, permitindo a prisão em flagrante do condutor de veículo automotor que se recusar a prestar exame de aferição de alcoolemia em caso de embriaguez evidente e mediante depoimento de duas testemunhas que atestem o estado de embriaguez.
Já o PL 2.782/2011 altera o Código de Trânsito para dispor sobre a condução sob efeito de álcool ou substância psicoativa. A proposta aumenta as penas previstas no Código de Trânsito em um terço e estabelece a cassação do documento de habilitação do motorista alcoolizado que estiver transportando criança com menos de 12 anos de idade.
O PL 2.895/2011, por sua vez, aumenta as penas previstas no Código de Trânsito em um terço e estabelece a cassação do documento de habilitação do motorista alcoolizado que estiver transportando gestante, idoso ou pessoa portadora de deficiência.
Como forma de pena alternativa, apresentei o PL 2.246/2011, que trata das infrações consideradas leves pelo Código de Trânsito Brasileiro. Autoriza a proposta a comutação da penalidade de suspensão do direito de dirigir em prestação de serviços comunitários na área de proteção e preservação ambiental.
E, por fim, o PL 606/2011 que estabelece normas para o transporte seguro de animais.
São contribuições, Sr. Presidente, que demonstram nossa preocupação com um problema da maior gravidade e que impõe ao País uma marca tão triste e tão trágica.
Vamos discutir novas formas de combate à violência no trânsito. Vamos fazer de nossas ruas e estradas ambientes livres da intolerância, agressão, imprudência e irresponsabilidade.

Era o que eu tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil!

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