Projeto de Lei do deputado Roberto de Lucena altera a Lei nº 9503 de 1997
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 3297/2012 propondo a obrigatoriedade da divulgação de número de telefone para denúncias de irregularidades na traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros. Esta lei altera o art. 107-A ao texto da Lei nº 9.503 de 1997.
De acordo com o deputado, a cada ano cresce o número de acidentes de trânsito em nossas cidades, boa parte envolvendo veículos de transporte coletivo de passageiros. “São relatos diários de ocorrências, ora com vítimas, ora apenas com perdas materiais, mas causando uma série de transtornos ao caótico trânsito das médias e grandes aglomerações urbanas”, afirmou.
Roberto de Lucena disse que muitos desses eventos poderiam ter sido evitados se os motoristas dos veículos de transporte coletivo de passageiros conduzissem com mais cautela e observassem as rigorosas normas de trânsito a que estão sujeitos. “Não é raro o testemunho de pessoas que apontam a conduta perigosa desses motoristas como o fato causador dos acidentes nos quais se envolvem”, disse.
Para concluir, o deputado ainda fez uma ressalva. “Obviamente que não estamos falando de uma conduta generalizada desses profissionais. Tais atitudes são exceções, mas que precisam ser combatidas com toda a força pelo poder público, por colocar em risco a vida e a integridade física de dezenas de pessoas”, alertou.
