Projeto propõe isenção de impostos para fabricação de carros elétricos

O deputado federal Roberto de Lucena apresentou o Projeto de Lei 156/2015, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, equipamentos, estruturas e outros componentes necessários à fabricação de carros elétricos.

Confira abaixo, a justificativa do projeto.

O setor de transportes representa, mundialmente, entrave na busca de sustentabilidade. Mais de 850 milhões de veículos queimam anualmente trilhões de litros de combustível, em todo planeta, emitindo quase três bilhões de toneladas de dióxido de carbono.Uma alternativa que vem se firmando, ao redor do mundo, é representada por carros elétricos.

Os carros elétricos são veículos automotores que utilizam pelo menos um motor elétrico para sua tração. São silenciosos, não emitem gases nocivos à saúde e utilizam energias renováveis contribuindo, diretamente, para a qualidade do meio ambiente. Este tipo de veículo é a opção ideal para cidadãos e empresas preocupados com a responsabilidade ambiental e a qualidade de vida no planeta; é a melhor alternativa em transporte sustentável, principalmente, para países com recursos renováveis para transformação, caso do Brasil.

No mundo, já estão em circulação 4,5 milhões veículos elétricos. O Brasil, com sua frota de 35 milhões de veículos, licenciou, até 2012, somente 72 automóveis elétricos. (Artigo: “Análise Crítica da Integração em Larga Escala de Veículos Elétricos no Brasil”, Prof. Douglas Wittmann, apresentado durante o “4th International Workshop on Advances in Cleaner Production into sustainability strategies”, São Paulo, de 22 a 24 de maio de 2013).

É preciso refletir que, a população global, atualmente, na ordem de sete bilhões de pessoas, cada vez mais se concentra em áreas urbanas; com 26 cidades superando 10 milhões de habitantes. É projetado que, em 2030, 80% da riqueza mundial possa estar concentrada em áreas urbanas. Para locomover as pessoas e suas mercadorias, mais de 850 milhões de veículos consomem anualmente trilhões de litros de combustíveis fósseis, emitem quase três bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), e congestionam caoticamente os grandes centros urbanos (MITCHELL, Willian J. “A Reinvenção do Automóvel: Mobilidade Urbana Pessoal para o Século XXI”, Tradução de Eric R. R. Heneault, Alaúde, São Paulo, 2010).

No Brasil, o entrave é similar. A frota ativa de veículos automotores está avaliada em 34,7 milhões de unidades, das quais, 32,2 milhões (92,8%) de veículos leves (Fonte: ANFAVEA, 2012). Ressalta-se que, os números do Departamento Nacional de Transito – DENATRAN (2013) são ainda maiores, apontam 50,1 milhões, mas baseiam-se nos registros, sem considerar curva de sucateamento. O setor de transportes foi responsável, em 2011, por 30,0% do consumo energético, consumindo  83% a partir de fontes não renováveis e liberando 48,2% das emissões, de CO2, antrópicas do país (EPE – Empresa de Pesquisa Energética. 2012. Balanço Energético Nacional 2012 – Ano base 2011. EPE, Rio de Janeiro).

Nesse contexto, os acenos dos veículos elétricos como opção sustentável de veículos urbanos são inegáveis; exemplos internacionais não faltam (EUA, Japão, China e Portugal). A implantação bem sucedida dos carros elétricos nestes países contou com o apoio governamental tanto na esfera do desenvolvimento tecnológico quanto na tributação incidente na fabricação e comercialização dos veículos.

Em termos de tributação, tem-se no Brasil, uma carga podendo atingir 120%. São 25% relativos ao imposto sobre produtos industrializados (IPI), 35% de imposto de importação (II), 13% de PIS/COFINS, 12% a 18% de imposto de circulação de mercadorias (ICMS), conforme o Estado. Além de taxas alfandegárias e outras despesas decorrentes. As empresas interessadas em fabricar os veículos elétricos (Ex. Nissan) são unânimes em considerar que a atual carga tributária está inviabilizando os VEs frente aos seus congêneres. O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) acena com redução tributária, mas adverte que o Governo só estaria intervindo, havendo produção nacional.

Ora, quem vai investir sem viabilidade financeira? Essa realidade tem que mudar. Os veículos elétricos como opção não poluente dos centros urbanos, consumidora de menos combustível e direcionada para fontes de
energia renováveis, é a opção sustentável mais viável para um futuro próximo. Ricardo de Carvalho, sócio de Finanças da consultoria Delloitte, apresentou uma pesquisa bastante animadora: os consumidores brasileiros têm um interesse real na aquisição de um carro elétrico. Dos 530 entrevistados, 56% disseram que comprariam um automóvel “verde”. O índice é superior ao registrado no Canadá e nos Estados Unidos, por exemplo, países em que as leis ambientais são mais severas.

A pesquisa aponta que o principal obstáculo para o avanço da tecnologia é o preço desse tipo de veículo. Para efeito de comparação, o valor do investimento é um fator mais relevante para o consumidor brasileiro do que para o europeu. No país, os clientes são sensíveis ao preço mais alto pago pela tecnologia na comparação com carros equipados com motores a combustão. A pesquisa constatou que 64% da população aceita comprar um veículo elétrico, caso o preço seja igual ou menor.

Fabricantes de carros elétricos dizem que o caminho para a produção e venda desse tipo de veículo no país depende da ação do governo. “Enquanto não houver indicativo de políticas do governo não vamos trazer a tecnologia para o Brasil”, afirma o diretor de relações institucionais e governamentais da Renault Nissan, Antônio Calcagnotto. Ainda segundo ele, a tecnologia funciona bem e os carros já estão sendo produzidos em massa: “Não são mais protótipos ou testes. Estamos prontos para trazer essa tecnologia se houver incentivo para isso”.

A tecnologia usada em veículos híbridos ou elétricos já está testada e aprovada,  segundo o diretor de Relações Públicas e Governamentais da Toyota, Ricardo Machado de Bastos. “Ainda é algo caro, porém mais eficiente e ambientalmente menos agressiva, por isso merece apoio dos governos.” Ele diz que já são mais de 3 milhões de Prius espalhados por quase todos os países do mundo. “Em todos os casos houve apoio do governo”.

Por fim, cumpre salientar que, os Estados Unidos já estão construindo a primeira fábrica de veículos elétricos com uma expectativa de produzir 100 mil por ano. Portugal está investindo em uma fábrica de bateria, conta o dirigente da Renault Nissan. Ele diz que o Brasil deveria criar, o mais rápido possível, um mercado nacional e atrair esse setor de ponta da indústria automobilística.

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