Projeto prevê destinação royalties às cidades com mais 50% de preservação ambiental

Sr. Presidente, ilustre Deputado Pe. Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, o tema que trago nesta tarde é novamente a distribuição dos royalties de petróleo. É claro que nós estamos falando de um tema complexo, polêmico. Tão complexo e tão polêmico que até este momento nós não conseguimos fazer o fechamento do assunto no Grupo de Trabalho, que tão brilhantemente tem sido coordenado pelo Deputado Carlos Zarattini, do meu Estado de São Paulo.
Hoje eu não quero entrar na discussão da distribuição dos royalties de petróleo em si para Estados e Municípios. Este é um assunto para outro momento. É claro que é importante, Deputado Luiz Couto, nós refletirmos seriamente sobre a melhor maneira de utilização desses recursos que virão. Temos a responsabilidade de fazer com que esses recursos – que hoje não existem, mas virão – sejam utilizados para potencializar as condições de oferecermos ao povo brasileiro uma educação pública de melhor qualidade. É exatamente na educação que nós temos a grande perspectiva de solução dos problemas nacionais, e a construção desta avenida para um futuro promissor que identificamos na vocação, no DNA do nosso País.
Eu nasci em Santa Isabel, lá no Estado de São Paulo. Eu moro na cidade de Arujá, cidade natureza. Ambas as cidades ficam na região geográfica denominada Alto do Tietê. Santa Isabel tem 85% do seu território como área de preservação ambiental. Arujá tem essa área de preservação ambiental em número, em quantidade e em proporção mais reduzida. Essa é uma realidade que nós identificamos em todo o Alto Tietê. Identificamos também no Vale do Paraíba e no Vale do Ribeira. O Vale do Ribeira está para o Estado de São Paulo assim como a Amazônia, por exemplo, está para o Brasil.
Quando nós falamos sobre royalties de petróleo e a sua distribuição, estamos propondo uma reflexão a esta Casa, que fizemos através do Projeto de Lei nº 3.106, de 2012, para que esses Municípios, Deputado Onofre, com mais de 50% de área de preservação ambiental, possam ser contemplados de uma maneira diferenciada nessa distribuição.
Deputado Luiz Couto, V.Exa. não tem talvez noção do que signifique para esses Municípios, o alto custo, o preço que eles pagam para garantir a boa qualidade de vida para toda a região em que estão inseridos. A eles é imposta uma restrição e uma limitação muito grande. São indústrias de geração de emprego, de trabalho, que acabam tendo outros tipos de repercussão.
Por isso, é importante que a natureza possa bancar-se a si mesma e nós possamos ter nesta reflexão sobre os royalties de petróleo a condição de contemplarmos de maneira especial esses Municípios, de forma que haja uma compensação, que é muito pequena. É justo que nós façamos essa compensação àqueles Municípios em todo o Brasil que não são produtores de petróleo, mas que pagam um preço pela boa qualidade de vida de nós todos, preservando a natureza, preservando o meio ambiente.
Então, estamos propondo a criação de um referencial do meio ambiente.
Esperamos que esta Casa tenha a sensibilidade para essa proposta, já que estamos propondo uma variável que não altera em nada o substitutivo do Deputado Carlos Zarattini.

Era isso, Sr. Presidente, o que tinha a dizer.

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