Projeto endurece pena para crimes praticados contra menores de 16 anos

Roberto de Lucena

Roberto de Lucena

Em uma iniciativa para combater a violência praticada contra crianças e adolescentes, o deputado federal licenciado Roberto de Lucena (PV-SP), atual secretário de Turismo do Estado de São Paulo, apresentou no início deste ano o Projeto de Lei 159/2015  que aumenta a pena para quem praticar crime contra menores de 16 anos de idade. A proposta sugere incluir agravante da pena nestes casos.

“É triste constatar que a cada dia cresce o número de crianças e adolescentes vítimas da violência que compromete o desenvolvimento saudável, físico e psíquico, desses menores em evidente situação de vulnerabilidade. Daí a necessidade de endurecermos contra os criminosos que contribuem para a triste estatística da violência praticada contra crianças e adolescentes”, ressalta Roberto de Lucena.

Ele destaca os números alarmantes, que merecem atenção especial. Segundo estudo da UNICEF, até 2016, um total de 36.735 brasileiros entre 12 e 18 anos não chegará ao fim da adolescência. Se a tendência revelada pelo Índice de mortalidade de adolescentes (IHA) estiver correta, este será o número de adolescentes assassinados no País nos próximos quatro anos.

Os dados alertam ainda que, para cada mil pessoas de 12 anos, 2,98 serão assassinadas antes de completar 19 anos, o que representa um aumento de 12% em relação a 2009, quando o índice foi de 2,61.

O jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, com base nos dados divulgados pelo Datasus (Ministério da Saúde), o Instituto Avante Brasil (IAB) calculou a evolução no número de crianças e adolescentes (entre zero e 19 anos) vítimas de homicídio no País nos últimos 30 anos e o resultado foi um crescimento de 376% nesses assassinatos entre 1980 e 2010.

Em 1980 foram registradas 1.825 crianças e adolescentes vítimas de mortes violentas no Brasil, montante que, em 2010, passou para 8.686. Ainda, de acordo com o “Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil”, a evolução do número de mortes (em 100 mil) desta faixa etária foi de 346%, vez que em 1980 a taxa era de 3,1, saltando para 13,8 em 2010.

Na última década, houve um crescimento de 2,4% nessas mortes violentas, já que, em 2001, o número de crianças e adolescentes vítimas de homicídio no País totalizava 8.480.

“Os assassinatos de crianças e adolescentes representam 16% do total de 52.260 mortes violentas do País, um cenário absolutamente bárbaro e medieval, contra o qual nada ou pouco foi feito. Daí a importância de caminharmos no sentido de estender à proteção dada pela lei penal as crianças, compreendida estas de 0 a 12 anos, aos adolescentes menores de 16  anos, ou seja, adolescentes de 13, 14 e 15 anos, que, hoje, não são considerados pela lei penal que menciona apenas crianças”, observa Roberto de Lucena.

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