Nesta terça-feira, 4/2, primeiro dia da volta aos trabalhos da Câmara dos Deputados, Roberto de Lucena (PODE/SP), o primeiro parlamentar a discursar no Pequeno Expediente, colocou um enorme desafio nas mãos do Congresso Nacional: a extinção do Fundo Partidário e o autofinanciamento dos partidos políticos.
A proposta de Lucena, apresentada no Projeto de Lei 8286/2017, prevê que o financiamento dos partidos políticos se dará, exclusivamente, pela contribuição voluntária de seus filiados, diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão à Justiça Eleitoral e aos órgãos superiores do partido os demonstrativos de seu recebimento e respectiva destinação, juntamente com o balanço contábil.
De acordo com o parlamentar, o caso do financiamento público do Fundo Partidário é diferente do que ocorre com o Fundo Eleitoral. “O Fundo Eleitoral pode ser chamado de ‘Fundo de Financiamento da Democracia’, por ser um instrumento que garante o equilíbrio no processo eleitoral, de forma que todos os candidatos tenham condições de disputa e de eleição, e não apenas os ricos e os famosos, mas sim os representantes dos mais diversos setores da sociedade”, explica Lucena, ao mesmo tempo em que classifica o Fundo Partidário como “injusto, desrespeitoso e equivocado, um verdadeiro atentado à democracia”.
Lucena aponta que a injustiça no Fundo Partidário começa pelo fato de que os cidadãos são obrigados a financiarem, em um bolo só, partidos que não condizem com suas convicções ideológicas e políticas. “Por exemplo, a pessoa tem ideias mais à direita, e está financiando partidos da esquerda, como o PSOL, o PT ou o PCdoB. Ou o contrário. O cidadão é simpático às causas da esquerda, e está financiando partidos como o PSL, o PSC ou o PSD”, diz.
“Esse financiamento é uma contribuição compulsória, como era o imposto sindical, que essa Casa decidiu impedir. Hoje, os sindicatos são autorizados a receberem contribuição voluntária dos seus filiados, a mesma premissa que deve ser aplicada para os partidos políticos. Eles são importantes no modelo de democracia e República que temos, mas devem ser mantidos pela contribuição voluntária de seus filiados. Isso é o justo”, disse o parlamentar em seu discurso.
Falta de transparência e uso de dinheiro público para artigos de luxo
Lucena alertou que os recursos do Fundo Partidário são destinados anualmente, enquanto os recursos do Fundo Eleitoral só saem do Orçamento da União a cada dois anos. “Além disso, em muitos casos, os recursos do Fundo Partidário são usados para bancar os luxos de dirigentes”, disse o deputado, que lembrou a sanção, em setembro de 2019, de uma minirreforma que autoriza a aplicação “indiscriminada” de recursos do fundo partidário, podendo ser utilizados na compra de imóveis, ou, em tese, na aquisição de iates, aviões, helicópteros e carros de luxo, ou em restaurantes caros, além de permitir a emissão de bilhetes aéreos para pessoas estranhas ao partido, o pagamento de advogados e contadores. “Sem limites, sem transparência, e em muitos casos, sem o menor respeito aos recursos, que repito, são públicos”, enfatizou.
Previsão de valores para 2020
O Fundo Partidário contou, em 2018, com dotação orçamentária no valor de R$ 780,3 milhões e em 2019 recebeu o valor de 810,5 milhões. A previsão para 2020 é que sejam aplicados 960 milhões no fundo que financia os partidos.
Previsão de destinação de recursos para o Fundo Partidário – por partido -para 2020
| PARTIDO | VALOR |
| PSL | R$ 113,9 milhões |
| PT | R$ 101 milhões |
| MDB | R$ 55 milhões |
| PSD | 58,4 milhões |
| PSDB | R$ 59,2 milhões |
| Progressistas | R$ 55,5 milhões |
| PSB | R$54,5 milhões |
| PL | R$ 52,6 milhões |
| DEM | R$ 46,4 milhões |
| PDT | R$ 46,8 milhões |
| Republicanos | R$ 50,3 milhões |
| PODEMOS | R$ 23,9 milhões |
| NOVO | R$ 28,6 milhões |
| PROS | R$ 22 milhões |
| CIDADANIA | R$ 17,5 milhões |
| AVANTE | R$ 20,20 |
| PSOL | R$ 29 milhões |
| PTB | R$ 21,80 |
| PV | R$ 17,5 milhões |
| SOLIDARIEDAD | R$ 21,1 milhões |
| PATRIOTA | R$ 24,8 milhões |
| PC do B | R$ 19,7 milhões |
| PSC | R$ 19,1 milhões |
O autor da proposta disse, ainda, que o financiamento dos partidos com recursos das contribuições voluntárias de seus filiados irá garantir maior independência, maior legitimidade e confiabilidade dessas instituições diante da opinião pública.
“Acabo de lançar uma guerra contra o financiamento público dos partidos políticos, e desafio cada um de vocês, meus nobres colegas, a me apoiarem nesta causa. Conto, ainda, com o apoio das organizações de controle social, dos formadores de opinião, da imprensa, dos cidadãos brasileiros. É inadmissível que a sociedade brasileira, que o povo trabalhador e guerreiro deste País, que trabalha cerca de cinco meses do ano, apenas para pagar impostos, continue pagando esta conta, caríssima, totalmente injusta e indigesta”, disse Roberto de Lucena ao finalizar seu discurso.
