Projeto de Lei amplia dedução de despesas com funcionários idosos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3239/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que autoriza as empresas a deduzir do Imposto de Renda as despesas com salários e encargos sociais de empregados com mais de 60 anos. Conforme a proposta, a dedução corresponderá a uma vez e meia o valor da despesa.

O valor da dedução fica limitado a 20% do total da folha de pagamento e a 5% do imposto devido.

O deputado cita estimativa de que, em 2015, a população brasileira com mais de 80 anos será de 6 milhões. “É necessário programar políticas de ação afirmativa para permitir que as empresas contratem trabalhadores da terceira idade”, defendeu.

Segundo ele, os valores referentes à renúncia tributária serão plenamente recuperados pelo aumento da produção e da integração de milhares de indivíduos ao mercado de trabalho.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 688/99, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-3239/2012

Fonte: Agência Câmara

 

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