Projeto de Lei que defende direitos dos trabalhadores tramita na Câmara

Deputado federal Roberto de Lucena luta pela aprovação do PL 607/11, que dispõe sobre a discriminação no uso dos elevadores sociais

Na semana em que se comemora o Dia da Empregada Doméstica, celebrado no dia 27 de abril, e dias antes do Dia do Trabalho, comemorado em 1° de maio, projetos que defendem os direitos do trabalhador brasileiro ganham espaço nas discussões e debates.

Vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) luta na Câmara Federal pela aprovação do Projeto de Lei 607/11, de sua autoria, que dispõe sobre a discriminação nos elevadores sociais. A proposta tornará contravenção penal o ato de discriminar empregados domésticos e outros trabalhadores no acesso aos elevadores sociais, com pena de prisão simples e multa leve, mas suficiente para marcar a ilicitude do ato e impedir que regimentos de edifícios adotem essa regra preconceituosa.

“Os elevadores de serviço devem ser utilizados sempre que a pessoa, tanto morador quanto empregado, estiver deslocando cargas, compras de supermercado, produtos de limpeza, ou quando estiver realizando obras, reparos ou mudanças. Porém, com base no termo ‘elevador de serviço’, pessoas que não querem ser vistas ao lado de empregados forçam que os regimentos internos dos condomínios os proíbam de usar os elevadores, e usam a nomenclatura que distingue a finalidade dos elevadores para discriminar pessoas”, criticou Roberto de Lucena.

Em 2006, o então deputado federal Pastor Reinaldo apresentou uma proposta semelhante a esta, porém o processo foi arquivado. “Nada, a não ser uma odiosa discriminação social, justifica que empregados domésticos, mesmo quando não estejam carregando carga ou realizando serviços incompatíveis com o elevador social, sejam obrigados a utilizar os elevadores de serviço”, afirmou o ex-deputado na ocasião.

O Projeto de Lei 607/11 do deputado Roberto de Lucena está sujeito à apreciação do Plenário e tramita em regime de prioridade.

 

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