Projeto de Lei do deputado Lucena cancela verbas de patrocínio nos eventos que promovam maus tratos aos animais

O Projeto de Lei 634/11 do deputado Roberto de Lucena apresentado em 02 de março deste ano dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.

O Projeto de Lei aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

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