Projeto de Lei corrige injustiças no Imposto de Renda

Auditores da Receita afirmam que se tabela for corrigida de acordo com inflação, mais de 10 milhões de brasileiros deixam de pagar IR

Nesta semana, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) divulgou um estudo sobre a necessidade de atualização da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação. Os auditores afirmam que a defasagem  chegou a 103%, superando a marca dos 100% pela primeira vez, após alta de 4,31%, no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2019.

Entre 1996 e 2019, a variação do IPCA somou 327,37%, muito superior aos reajustes realizados pelo governo nas faixas de cobrança do tributo, que ficaram em 109,63%, o que gerou defasagem de 103,87% nos valores da tabela. O ano inicial do estudo é 1996, porque foi a partir de quando a tabela começou a ter os valores em reais.

Correção ampliaria faixa de isenção

Os auditores defendem a correção da tabela do IR conforme a inflação. Se fosse corrigida, a faixa de isenção do Imposto de Renda saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 3.881,65, e cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar o tributo.

Kleber Cabral, presidente do sindicato, afirma: “Atualmente, cerca de dez milhões de contribuintes são isentos de Imposto de Renda. Se houvesse a correção inflacionária da tabela, o número passaria para quase 20 milhões”, disse.

Simulação de valores

Salário Valor mensal do IR pela tabela atual Valor mensal do IR se tabela fosse totalmente atualizada Diferença
R$ 4.000 R$ 263,87 R$ 8,88 2.872,8%
R$ 5.000 R$ 505,64 R$ 83,88 502,8%
R$ 6.000 R$ 780,64 R$ 180,32 332,92%
R$ 7.000 R$ 1.055,64 R$ 330,32 219,58%
R$ 8.000 R$ 1.330,64 R$ 506,22 162,86%

Fonte: Sindifisco Nacional

 

 

A simulação realizada pelos auditores fiscais mostra que uma pessoa com renda tributável mensal de R$ 4 mil paga hoje R$ 263,87, mas recolheria apenas R$ 8,88 caso a tabela fosse totalmente corrigida. Já um trabalhador com renda mensal de R$ 10 mil paga um tributo 92,3% maior do que deveria.

Roberto de Lucena propõe atualização em PL

Para corrigir o que chama de “injustiça tributária”, o deputado federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP), apresentou o Projeto de Lei 3782/2019, que altera a Lei nº 11.482, de 2007 e atualiza a tabela progressiva mensal e as deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda Pessoa Física.

A proposta de Lucena ganhou força após o anúncio do presidente Jair Bolsonaro, de que pretende, até o final de seu mandato, isentar do IR quem recebe até cinco salários mínimos. Exatamente a faixa de isenção defendida pelo deputado.

“No Brasil, as pessoas mais pobres pagam mais impostos. Dados publicados pela Receita Federal confirmam isso. Quanto maior a faixa de renda, maior é a parcela de rendimentos isentos, o que faz com que o topo da pirâmide pague uma alíquota efetiva menor. A faixa mais alta de renda paga, em média, 2% de Imposto de Renda, ao passo que faixas intermediárias pagam até 10,5%”, explica o parlamentar.

De acordo com o Sindifisco, a defasagem traz pessoas com salários cada vez menores para dentro da base de contribuição. O estudo afirma que, em 1996, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos – relação que despencou para menos de dois salários em 2019.

“Temos cerca de 10 milhões de brasileiros pagando Imposto de Renda de forma indevida. Além disso, a falta de correção obriga a classe média a entregar uma fatia maior da renda aos cofres públicos. Precisamos acabar com essa injustiça urgentemente”, afirma Lucena.

Governo avalia medidas

A equipe econômica do governo estuda incluir mudanças no tributo federal dentro da reforma tributária, que está sendo discutida no Congresso Nacional. A ideia é aumentar o limite de isenção e a limitação das deduções (como com saúde, educação e dependentes). O governo também pretende trabalhar pelo retorno da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1996. A proposta também é defendida por Lucena, em seu PL3783/2019.

Tratamento desigual para iguais

Lucena destaca, ainda, que as alíquotas incidem muito sobre os trabalhadores, as empresas e o consumo, e pouco sobre a renda. “As alíquotas progressivas do IR incidem basicamente sobre a renda do trabalho assalariado, aposentadorias e aluguéis. Tratamos de formas diferentes contribuintes que estão no mesmo patamar, e a maior parte da renda continua concentrada no topo da pirâmide. Isso fere o princípio da igualdade do IR. Infelizmente, o sistema tributário atual é muito mais generoso com o capital do que é com o trabalho e o consumo”, diz.

 

O parlamentar propõe que a Tabela progressiva Mensal do IR seja definida conforme abaixo: 

Base de Cálculo(R$) Alíquota(%) Parcela a Deduzir do IR(R$)
Até 5.200,00
De 5.200,00 até 7,5 234,00
De 5.200,01 até 7.280,00 10 364,00
De 7.280,01 até 10.400,00 15 728,00
De 10.400,01 até 20.800,00 20 1.248,00
De 20.800,01 até 31.200,00 25 2.288,00
De 31.200,01 até 83.200,00 30 3.848,00
De 83.200,01 até 249.600,00 35 8.008,00
Acima de 249.600,01 40 20.488,00

 

“A nova tabela progressiva mensal é mais justa do ponto de vista econômico e social, isentando aqueles brasileiros que recebem até cinco salários mínimos. Hoje, esses cidadãos pagam alíquotas que variam de zero a 22,5%”, explica o deputado.

Uma segunda classe de alíquota, de 15%, incidirá sobre aqueles com renda mensal de R$ 5.200,00 até R$ 10.400,00. Hoje todos esses pagam uma alíquota de 27,5%. A terceira alíquota, de 25% incidirá na faixa mensal de salários que vai de R$ 10.400,00 até 31.200,00, que também pagam hoje uma alíquota de 27,5%.

Daí em diante, o PL insere mais três alíquotas, de 30, 35 e 40%, destinadas às faixas mais altas de renda.

“É importante que a população tenha consciência de como funciona nosso sistema tributário, que o cidadão e contribuinte acompanhe e participe desse debate. Não estou propondo criação de novos impostos, e nem criando dificuldades, mas precisamos corrigir distorções, de forma que o sistema se torne mais justo, mais igualitário, que deixe de penalizar os mais pobres e passe também a cobrar dos mais ricos, na proporção de sua renda”, finaliza Lucena.

Foto: Robert Alves

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