Projeto de Lei dá incentivos fiscais para produção de energia solar

O deputado federal Roberto de Lucena apresentou o Projeto de Lei 157/2015 que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de placas e outros componentes de um sistema fotovoltaico.

A proposta tem como objetivo incentivar a produção de energia elétrica através da implantação de uma fonte alternativa – fonte solar fotovoltaica – contribuindo para o desenvolvimento energético sustentável do País. Em sua justificativa, o parlamentar apresenta os seguintes argumentos:

“Diariamente, toneladas de energia chegam ao nosso planeta de forma gratuita e limpa. Os raios solares, além de trazerem a luz e o calor essencial para a vida na Terra, podem ser aproveitados para a geração de eletricidade. Como isto é possível?

Através de uma tecnologia chamada fotovoltaica, ou seja, luz transformada em eletricidade. Anualmente, o Sol produz 4 milhões de vezes mais energia do que consumimos, e o seu potencial é ilimitado. Para se ter uma ideia, em apenas um segundo o sol produz mais energia (internamente) que toda energia usada pela humanidade desde o começo dos tempos. (Fonte: http://www.portal-energia.com)

Outra forma de se exprimir esta imensa grandeza energética, basta dizer que a energia que a terra recebe por ano vinda do sol, representa mais que 15.000 vezes o consumo mundial anual de energéticos. (idem). Mesmo com todo este potencial energético, a energia solar é pouco explorada em nosso País. A falta de incentivos governamentais e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dessa fonte alternativa é o principal entrave para a sua implantação em larga escala. Em outras palavras, a energia solar fotovoltaica ainda não recebeu o mesmo tratamento dedicado a outras fontes de energia renovável, como é o caso, por exemplo, da energia eólica que, felizmente, tem crescido de forma vertiginosa no País.

Hoje, no Brasil, temos praticamente “zero” em fonte fotovoltaica instalada (4 megawatts), enquanto que no mundo há algo próximo de 140 mil megawatts. (Fonte: ANEEL). Daí a importância de olharmos para o desenvolvimento, inclusive, tecnológico dessa fonte que pode contribuir muito no futuro, ocupando um papel 3 complementar a energia hidráulica ou, até mesmo, papel de substituta dessa e de outras fontes energéticas.

É importante lembrar que, o Brasil tem vivenciado uma crise energética que exige de nós repensarmos a forma como temos usado os nossos recursos naturais. Não há no Brasil um planejamento energético que leve em consideração a importância, cada vez maior, das fontes renováveis como alternativa para o desenvolvimento energético sustentável.

Nos últimos anos ficamos acomodados pelo fato da nossa matriz ser renovável por causa da grande presença da energia hidráulica. Mas o fato dessa matriz ser renovável não significa que ela é sustentável, afinal, ela promove significativo impacto socioambiental.

Quando ficamos acomodados com a presença das hidrelétricas na nossa matriz energética e acreditamos ser este o caminho que temos de seguir, na verdade, estamos submetendo o país a uma insegurança muito grande.

Digo isso porque, no contexto das atuais mudanças climáticas percebemos que confiar tanto na nossa geração de energia através de uma fonte que depende de eventos externos – Ex. chuvas – pode ser bastante arriscado.
O Brasil tem promovido poucos avanços no que diz respeito ao desenvolvimento da energia solar. Ademais, tem várias outras questões que contribuem para emperrar o avanço das energias renováveis, notadamente da solar, como a questão da alta da carga tributária que incide sobre os componentes de um sistema fotovoltaico. Essa carga tributária, só em nível federal, poderia, em caso de isenção, reduzir em cerca de 20% o preço da instalação do referido sistema.

Vale ressaltar que, a insegurança energética que o país vive hoje tem, cada vez mais, afastado os investimentos em vários setores da economia e, essa segurança energética não vai acontecer por meio de térmicas que, na verdade, só agravam o aquecimento global, ou seja, contribuem para que a gente tenha mais períodos de estiagem. Isso só aumenta a nossa necessidade por mais térmicas, prejudicando a modicidade tarifária. Esse problema também não vai se resolver por meio de uma fonte energética nuclear que coloca em risco muito mais do que um planejamento energético, a vida da população brasileira. Nesse contexto, a energia solar fotovoltaica surge como uma nova alternativa de fonte de energia renovável a ser explorada no Brasil.

Em países tropicais, como o Brasil, a utilização da energia solar é viável em praticamente todo o território, e, em locais longe dos centros de produção energética sua utilização ajuda a diminuir a procura energética nestes e consequentemente a perda de energia que ocorreria na transmissão. Assim como a eólica, a energia solar se caracteriza como inesgotável considerada uma alternativa energética muito promissora para enfrentar os desafios da
expansão da oferta de energia com menor impacto ambiental.”

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