A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados debateu em audiência pública requerida pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) a contaminação por chumbo e metais pesados no Vale do Ribeira, em São Paulo e no Paraná.
Durante o debate, foram feitos alguns alertas, como o fato de que a empresa responsável pelo maior caso de contaminação por chumbo do mundo, que deixou um passivo ambiental de 500 toneladas de escória de chumbo e outros metais e 18 mil pessoas contaminadas na cidade de Santo Amaro da Purificação, na Bahia, está por trás das operações que afetaram o Vale do Ribeira nos Estados de São Paulo e Paraná.
“É um fato de maior gravidade que a gigante francesa Peñarroya, atual Metalex, que tem como subsidiárias a Cobrac, que se transformou em Plumbum, adquirida pela Grupo Trevo, após cometer um verdadeiro crime contra a humanidade em nosso País ainda seja atuante no Brasil”, destaca o deputado Roberto de Lucena.
O parlamentar presidiu o Grupo de Trabalho que foi verificar as denúncias de contaminação por chumbo no município de Santo Amaro da Purificação, na Bahia, e é o relator da PFC do Chumbo, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 149/13. A PFC foi apresentada na Câmara com o objetivo fiscalizar os atos de gestão de órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, para promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e para responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil.
O debate sobre a contaminação por chumbo no Vale do Ribeira, que ocorreu no dia 30 de abril, em Brasília, contou com a participação do procurador da República no Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira; o diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia, Edson Farias Mello; a diretora da Toxisphera – Associação de Saúde Ambiental, Zuleica Nycz; a professora da Universidade Estadual de Londrina-PR, Mônica Maria Paoliello, e a consultora legislativa da Câmara dos Deputados, Gisela Santos de Alencar Hathaway.
Durante as discussões, Roberto de Lucena ressaltou a dramática situação de Santo Amaro da Purificação: “Das 18 mil pessoas contaminadas, 4 mil são trabalhadores, sendo que destes, 900 já morreram, vítimas diretas da contaminação. A situação de Adrianópolis, no Paraná, não é diferente”, pontuou.
Além da contaminação da população, segundo pesquisadores da Universidade Federal do Paraná, cerca de 95% da escória de chumbo produzido pela mineradora Plumbum em Adrianópolis continuam na cidade sem qualquer tipo de tratamento, contaminando o solo da região. A empresa encerrou suas atividades no local em 1996.
A representante da população atingida no Vale do Ribeira, Alessandra Galli, destacou que existem milhares de ações individuais que pedem ressarcimento por danos morais porque as pessoas que vivem próximo à usina ficaram estigmatizadas e não conseguem arranjar emprego em outras cidades. “É isso que a população espera, ela espera ter reconhecido o seu direito de ser tratada de forma igualitária. O reconhecimento do dano moral deles também é importante por ser uma valorização deles enquanto cidadãos.”
O deputado Roberto de Lucena, com apoio da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Bancada Verde e da frente ambientalista, luta para que a empresa responsável faça a descontaminação das regiões afetadas, indenize os trabalhadores e os moradores vítimas da contaminação e faça a justa reparação ao Estado através de investimentos para a saúde e infraestrutura, por exemplo.
O procurador da República no Distrito Federal, Peterson Pereira, também assinalou durante os debates que o governo precisa medir a dimensão dos efeitos da contaminação por chumbo e outros metais pesados na região do Vale do Ribeira, para responsabilizar a empresa exploradora. “A empresa – que hoje tem sede na Europa – deve assumir os custos de descontaminação da região e tratamento médico para a população atingida”.
Entenda o caso de Santo Amaro da Purificação
Câncer, anemia, lesões renais, hipertensão arterial, doenças cerebrovasculares, demência e alterações psicomotoras são algumas das consequências sofridas pela população de Santo Amaro da Purificação, na Bahia, em função do envenenamento por chumbo.
A cidade, situada no Recôncavo Baiano, é uma das mais antigas do Estado, e tem em sua história um trágico episódio.
Em 1960, a Cobrac, subsidiária de uma empresa francesa, a Peñarroya, se instalou no município para fazer o processamento do chumbo que era extraído nas minas em Boquira.
Esta fábrica foi recebida com festa pela população, que viu nela a possibilidade de ascensão social. Os homens saíram da lavoura, do corte da cana, e foram para a cidade trabalhar na recém-chegada empresa.
A Cobrac operou por 33 anos no município. Quando encerrou suas atividades, em 1993, a empresa abandonou seu passivo ambiental: toneladas de escória de chumbo. As administrações municipais desavisadas pegaram aquele material e espalharam pelas ruas da cidade fazendo calçamento. A população também utilizou o material, para rebocar casas, por exemplo, desencadeando um amplo processo de contaminação da população e da própria cidade, como o solo e o lençol freático.
A Peñarroya é a terceira maior empresa do segmento e detém 25% do chumbo do mundo, contudo, responsabilizá-la no Brasil por tantos danos tem sido um grande desafio. Atualmente, suas subsidiárias estão sendo acionadas.
Todas as informações e o relatório levantado pelo Grupo de Trabalho, coordenado pelo deputado Roberto de Lucena, a respeito de Santo Amaro foram apresentado ao Ministério Público.
Com informações da Agência Câmara
Crédito da foto:Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
