Deputado Roberto de Lucena prestigiou a cerimônia de inauguração, que contou com a presença de diversas autoridades da cidade
Nesta segunda-feira (28/02), o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) participou da inauguração da primeira Vara Judicial Eletrônica da Justiça do Trabalho em Arujá. Trata-se da primeira unidade do gênero do Estado de São Paulo e a quarta do País equipada com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
A unidade foi inaugurada pelo prefeito Abel Larini, ao lado dos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador Nelson Nazar. Localizada na Rua Major Benjamin Franco, nº 88, a Vara vai permitir que todos os atos processuais dos magistrados, servidores e demais participantes do processo sejam praticados diretamente no sistema, ou seja, sem o uso de papéis. A criação da unidade foi oficializada pela Lei Federal 12.427, promulgada pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2011.
A cerimônia de inauguração contou com diversas autoridades do Poder Judiciário do País, do Estado e da região do Alto Tietê, além de representantes do Legislativo e do Executivo arujaenses.
O prefeito Abel Larini reforçou que a cidade de Arujá e os seus 74 mil habitantes ficam orgulhosos pelo fato de o município estar entre os quatro no país escolhidos para receber a unidade e destacou a importância geográfica da região, que está próxima ao aeroporto internacional de Guarulhos e será servida pelo Rodoanel: “É uma alegria poder fazer parte desse momento da história da Justiça brasileira”, afirmou.
Mais agilidade aos processos
A nova Vara do Trabalho deve ajudar a desafogar as nove Varas do Trabalho de Guarulhos, cuja movimentação processual é uma das maiores de São Paulo. Para se ter uma ideia, a comarca de Guarulhos, em 2011, recebeu mais de 19 mil processos, incluindo ações provenientes de Arujá e Santa Isabel. Com o PJe, as partes não precisarão se deslocar até a unidade judiciária para acessar os processos. Tudo poderá ser feito pela internet. Entre outros procedimentos, os advogados poderão peticionar ou anexar documentos sem sair de casa.
O processo eletrônico significa a Justiça aberta 24 horas aos interessados. Além disso, no momento do ingresso da ação, o sistema já define a data da audiência inicial. Mais que isso, a interoperabilidade com outros sistemas, como o da Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Correios, encurta o tempo de duração de diversos trâmites burocráticos. Com isso, a duração de um processo trabalhista será reduzida, no mínimo, à metade.
