Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna hoje motivado por uma preocupação que certamente não é somente minha, mas de toda família brasileira. Já não bastassem todos os casos de violência e de brigas entre torcidas após os jogos, agora estamos prestes a ver a liberação da venda e do consumo de álcool nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014, em alteração ao Projeto de Lei nº 2.330, de 2011.
Há a intenção de se alterar, também, o Estatuto do Torcedor, que prevê atualmente a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios.
Não podemos nos submeter à Federação Internacional de Futebol, a FIFA, permitindo que ela continue a dar as cartas e a interferir inclusive na legislação do País. Não podemos aceitar que a nossa soberania seja arranhada ao preço de uma competição esportiva, ainda que reconhecida por todos nós como de grande importância. Até a meia-entrada, um direito conquistado a duras penas pelos estudantes, e a gratuidade para os idosos estão sendo questionados pela entidade.
Creio que a Câmara dos Deputados, ao aprovar essa concessão, estará dando um passo para trás. Em nome da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, solicito às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que analisem bem o que estamos prestes a aprovar, uma vez que a proposta já foi aceita pelo Relator, o nobre Deputado Renan Filho.
A pressão da FIFA reflete a imposição da indústria de bebidas, ávida por aumento nos lucros, sem observar as consequências que isso poderá trazer tanto no interrelacionamento dos torcedores dentro e fora dos estádios, como no trânsito, após as partidas.
Será que as polícias terão meios para fiscalizar milhares de torcedores após os jogos, muitos após terem ingerido bebida alcoólica e que estarão logo depois dirigindo pelas grandes cidades? Essa situação reflete um retrocesso, no exato momento em que buscamos meios de frear o consumo de álcool entre os nossos jovens.
Aqui aplaudo o projeto de lei de autoria do Governo do Estado São Paulo que prevê multas pesadas para estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas para menores, ressaltando que iniciativas como essas, longe de falso moralismo e de hipocrisia, são posições firmes de quem tem verdadeiro compromisso com a sociedade saudável que buscamos e desejamos construir.
Nossa sociedade já amarga a dor de ver jovens e adultos enfrentando o vício da droga ilícita e do álcool. Incentivar o consumo nos estádios é mostrar que a droga e o álcool estão relacionados com esporte, o que é impossível, já que esporte é sinônimo de vida, saúde, paz e fraternidade.
Levantamento realizado pelo Governo de São Paulo no ano de 2010 constatou que a cada 2 dias uma pessoa de 10 a 19 anos foi internada pelo Sistema Único de Saúde no Estado. Os dados estão na matéria do Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro.
O Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD, do Estado, constatou que 80% dos jovens diagnosticados alcoólatras consumiram a bebida pela primeira vez antes dos 18 anos, alguns aos 11 ou 12 anos.
A matéria traz ainda a informação da pesquisa realizada pelo IBOPE, encomendada pelo Governo de São Paulo, que mostra um dado preocupante: 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e 4 entre 10 menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece geralmente aos 13 anos.
Segundo matéria publicada pelo Expresso da Notícia, o Sistema Único de Saúde gastou, entre 2002 e 2006, aproximadamente 37 milhões de reais com o tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares, como os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPSAD. Além disso, mais de 4,5 milhões de reais foram gastos em procedimentos hospitalares de internações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no mesmo período. A indústria incentiva o consumo, mas é a sociedade quem paga a conta.
Dados do Movimento Propaganda Sem Bebida, liderado pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP, mostram que o consumo de álcool é responsável por mais de 10% de doenças e mortes no País, provoca 60% dos acidentes de trânsito e leva 65% dos estudantes de 1º e 2º graus à ingestão precoce, entre outros problemas.
Como vemos, Sra. Presidenta, a situação é dramática. Faço um apelo a esta Casa para que, pelo amor de Deus, não deixe passar essa autorização para que mais jovens e adultos, incentivados pela euforia da competição, possam dar seus primeiros goles ou aumentar o consumo.
A família brasileira não quer a liberação do álcool nos estádios nem durante a Copa nem depois! Pela vida e pela família, digamos “não” a esse projeto. Digamos “não” à intervenção da FIFA em nossas leis e costumes.
Era o que tinha a dizer.
Que Deus abençoe nossos jovens e o Brasil!
