PNE e Supersimples devem ser destaques da semana na Câmara

Deputado Roberto de Lucena

Deputado Roberto de Lucena

Depois de muitas negociações, a Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o Plano Nacional de Educação (PNE), o Supersimples e o orçamento impositivo para as emendas parlamentares.

De acordo com o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), algumas questões do Plano Nacional de Educação como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e os 10% do Produto Interno Bruto (BIP) já foram aprovadas em comissão, mas há outros pontos polêmicos, como a questão de gêneros.

“O texto aprovado pela comissão do PNE e que será votado pelos deputados tem como base um substitutivo aprovado no Senado. O plano define 20 diretrizes para melhorar os índices da educação no Brasil para os próximos 10 anos”, explicou Roberto de Lucena.

Os deputados incluíram no projeto do Senado meta que prevê incentivos para as escolas que apresentarem bom desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Segundo Roberto de Lucena, para favorecer a aprovação da proposta o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, orientou os participantes da reunião a negociar acordo que reduza a quantidade de destaques ao texto.

Roberto de Lucena destacou que o Projeto de Lei Complementar (PEC) 221/2012 que faz mudanças no Supersimples cria várias facilidades para os micro e pequenos empresários, como também possibilita  que atividades do setor de serviços participem do regime simplificado de tributação com uma nova tabela.

A continuação da votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o orçamento impositivo para as emendas parlamentares, também pode ocorrer nesta quarta-feira (28/05). Os deputados têm que votar, entre os destaques, os que pretendem retirar da PEC a definição do montante mínimo que a União deverá investir em saúde pública. Está pendente a votação do piso de 15% da receita corrente líquida para a saúde, que deverá ser alcançado gradualmente após cinco anos.

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