A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite ao condutor que acumular mais de 20 pontos na carteira, por infrações leves ou médias, a possibilidade de trocar a suspensão do direito de dirigir pela prestação de serviços comunitários em diversas áreas, inclusive na proteção e preservação ambiental.
De acordo com o autor da medida, deputado federal Roberto de Lucena (PODE/SP), a ideia é levar em conta o prontuário do motorista. O Projeto de Lei 2246/1 foi aprovado em caráter conclusivo e pode ir direto para o Senado.
A pena alternativa depende do aval da autoridade de trânsito, se considerar que esta providência será mais educativa de acordo com o prontuário do infrator.
Com informações – Câmara dos Deputados
