PL que prevê pena alternativa à suspensão da CNH é aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite ao condutor que acumular mais de 20 pontos na carteira, por infrações leves ou médias, a possibilidade de trocar a suspensão do direito de dirigir pela prestação de serviços comunitários em diversas áreas, inclusive na proteção e preservação ambiental.

De acordo com o autor da medida, deputado federal Roberto de Lucena (PODE/SP), a ideia é levar em conta o prontuário do motorista. O Projeto de Lei 2246/1 foi aprovado em caráter conclusivo e pode ir direto para o Senado.

A pena alternativa depende do aval da autoridade de trânsito, se considerar que esta providência será mais educativa de acordo com o prontuário do infrator.

Com informações – Câmara dos Deputados

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