Foi aprovado na Comissão dos Direitos Da Pessoa com Deficiência o Projeto de Lei 4186/2019, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), que obriga as seguradoras de veículos que oferecem assistência de carro reserva a ofertarem carro reserva adaptado para pessoas com deficiência. Na manhã desta terça-feira (30) a relatora do Projeto, deputada Marina Santos (Solidariedade-PI),deu parecer favorável ao PL.
O voto da relatora destacou que “não se pode ignorar que o oferecimento de um carro reserva pela seguradora busca atender às necessidades de deslocamento do cliente, assegurando que, mesmo em caso de sinistro, não haverá a interrupção de sua locomoção de forma independente.
No entanto, ao fornecer um carro reserva que não seja adaptado, a sociedade seguradora impede que o consumidor com deficiência tenha sua regular locomoção”.
A apresentação da matéria por parte do Deputado Roberto de Lucena destaca a dificuldade de condutores deficientes diante das condições ofertadas pelo mercado atual.
“É muito comum que condutores deficientes tenham dificuldade para a contratação de seguro que se ajuste às suas necessidades, tais como a possibilidade de contratação de coberturas que incluam os equipamentos específicos do veículo em razão da sua necessidade especial ou mesmo de serviços de assistência que ofereçam a possibilidade de carro reserva adaptado”.
A preposição, aprovada em votação simbólica, tem tramitação conclusiva pelas Comissões, seguindo para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
