“Tenho a convicção de que a legalização dos jogos de azar no Brasil representará uma tragédia para o nosso país, a médio e longo prazo. Sou totalmente contrário a isso e apelo às vossas consciências”, afirmou o deputado Roberto de Lucena (PV/SP). Nesse sentido, nesse mês de junho, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei (PL) de n.º 5782/16 que proíbe expressamente a jogatina em todo o território nacional. O parlamentar destaca a importância de se analisar com cautela esse tema, considerando inclusive o viés econômico, social e empregatício.
Quanto aos aspectos econômicos, Roberto de Lucena enfatiza que a instalação de cassinos e locais de jogos não resultará em geração de emprego, renda e arrecadação de impostos. “Não haveria o surgimento de nova fonte de renda, mas sim, uma substituição de receitas. O jogador, principalmente aquele viciado, deixaria de consumir e comprar em outros estabelecimentos (restaurantes, bares, casas noturnas, supermercados, lanchonetes, e etc) e passaria a gastar o seu dinheiro em locais que explorem os jogos de azar. Logo, conclui-se que haveria uma permuta no consumo e não uma geração de nova fonte de receita”, destaca. “Isso sem falar do aumento nos índices de desemprego, uma vez que a bilionária indústria dos cassinos faria investimentos extremamente vultosos em suas instalações, fato tal que acarretaria na falência e fechamento de inúmeros micros e pequenos negócios existentes nas imediações.”
Roberto de Lucena observa que em países desenvolvidos, ainda que os jogos sejam legalizados, há várias complicações sociais, especialmente no que se refere à saúde pública. Nos Estados Unidos, só em 1999, mais de 15 milhões de americanos sofriam de patologias associadas ao jogo, segundo um estudo foi apresentado pela economista Michelle Miltons para a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF). Após essa análise, o Congresso americano estabeleceu uma moratória na expansão dos negócios do jogo em seu território, sob a recomendação do NGSISC (National Grambling Impact Study Comission) com o propósito de permitir que os parlamentares revisassem o que já foi aprovado e solicitassem análises de custo/benefício mais concretas antes de tomar novas iniciativas.
“O que é ruim para Estados Unidos é bom para o Brasil? A ludomania (vício de jogar) consiste em um sério problema de saúde pública. Só no estado americano da Geórgia, cerca de 380 mil pessoas de todas as idades e níveis socioeconômicos são afetadas. O custo do vício nos Estados Unidos corresponde a 40% do custo relacionada a problemas com drogas. O jogo vicia, adoece e arruína as pessoas tanto quanto drogas como o álcool, a cocaína, o crack e tantas outras. Essa é mesmo uma prática que queremos estimular em nosso país?”, questiona Robert de Lucena. Em 1992, o vício em jogos foi incluído na relação de patologias do Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Dados publicados na Revista Científica da Universidade de São Paulo (USP) apresentam um perfil do jogador: a maioria são homens (87,7%), com ensino médio ou nível superior (82,3%), empregados em regime integral (71,6%), casados (50,7%), média de idade 40 anos e renda mensal média por volta de US$ 3.500. Segundo informações do Instituto Jogo Legal, só em 2015, foram movimentados cerca de R$ 20 bilhões de reais com a clandestinidade dos jogos de azar, principalmente em sua forma online. O lucro é bem maior do que o faturamento de R$ 13,5 bilhões apresentado no mesmo ano pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira que regula os jogos de loteria legalizados no país.
A história da jogatina no Brasil
A exploração de jogos de azar era permitida no Brasil até 1946, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra editou o Decreto-Lei 9.215 proibindo a jogatina sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano. Na época, existiam cerca de 70 cassinos no país. Em 1993, Lei Zico (Lei nº 8.672/93), publicada no governo de Fernando Collor, adaptou para o Brasil uma experiência espanhola em que os recursos obtidos com bingos eram revertidos para o esporte. Em 2000, a Lei Maguito Vilela (Lei nº. 9.981/2000) determinou a proibição dos bingos e revogou todas as autorizações da Lei Zico a partir de 2002.
Já no governo do presidente Lula em 2004, o lobby para a liberação dos jogos de azar foi promovido até mesmo pelo assessor da Casa Civil da Presidência da República, à época Waldomiro Diniz. No mesmo ano, Diniz foi flagrado cobrando propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Lula recuou e editou uma Medida Provisória (MPV n.º 168/2004) vetando bingos e caça-níqueis, que permanece valendo até hoje. Em 2005 Waldomiro Diniz foi indiciado na CPI dos Bingos, sendo condenado a 12 anos de prisão por corrupção.
Em meio à recente crise, a então Presidente da República, Dilma Rousseff, com o intuito de ampliar a arrecadação de seu governo, articulou junto ao Congresso Nacional, a legalização dos jogos de fortuna. “Notadamente, o Brasil atravessa uma das maiores crises econômicas de sua história. Sempre que há queda na arrecadação e alta do desemprego, os governantes brasileiros buscam saídas e subterfúgios imediatos, que na maioria das vezes vem acompanhados de soluções mirabolantes e em sua maioria ineficazes. Estas ‘soluções’, de longe, nunca resolveram as questões fiscais e econômicas da nação. Na verdade, trouxeram, em sua maioria, problemas antes desconhecidos ou inexistentes”, enfatizou Roberto de Lucena.
A Comissão que legaliza o jogo na Câmara
Explica Roberto de Lucena que há uma comissão especial na Câmara dos Deputados que analisa 14 Projetos de Lei, alguns deles em tramitação há 25 anos, todos com um mesmo objetivo: legalizar os jogos de azar no Brasil. Esses 14 projetos estão sendo transformados em uma única proposta, o chamado Marco Regulatório dos Jogos. A intenção é permitir e disciplinar o funcionamento de modalidades proibidas há 70 anos no Brasil, como cassinos, jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis.
“Mesmo com o afastamento da presidente Dilma, os parlamentares que se engajaram nas negociações e articulações para que as práticas e explorações de jogos de azar no Brasil fossem legalizadas, esforçaram-se de forma tamanha, que esta questão se fortaleceu muito dentro do Congresso Nacional. O jogo que se pretende legitimar não será uma atividade econômica aberta a novos empreendedores. Ele já tem dono: o contraventor, o verdadeiro criminoso organizado, que comanda um ‘estado paralelo’, que se mistura e algumas vezes se sobrepõe ao Estado oficial”, afirma o parlamentar.
Texto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Foto: divulgação da internet
