A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que prevê a expropriação das propriedades rurais onde houver caça ilegal. Conforme a proposta, as terras seriam destinadas à reforma agrária, e os bens apreendidos nessas propriedades seriam confiscados.
De acordo com o deputado, no ano passado foram flagradas três caçadas ilegais no Pantanal, conforme vídeo enviado à Polícia Federal. As imagens mostram um grupo de caçadores, acompanhados de cães, atirando nos animais. O parlamentar afirma que os pacotes para os safáris são vendidos no exterior por US$ 30 mil a US$ 40 mil (R$ 51 mil a R$ 68 mil).
“Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o pacote é completo e inclui passagens aéreas, translado e hospedagem em hotel, ou nas próprias fazendas, além dos equipamentos necessários para acampar na mata e do armamento para abater os animais”, acrescenta.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto àadmissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
