A mais nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Roberto de Lucena (PV/SP) vem recebendo bastante apoio na Câmara Federal. Com ela, o parlamentar paulista pretende congelar o salário de todos os políticos do país, por cinco anos, nos três níveis federativos (municipal, estadual e federal).
“Isso é cortar na própria carne, e é o mínimo que podemos fazer. É um gesto que aponta o nosso compromisso e a nossa fé na recuperação do Brasil. Mais do que o apoio dos meus nobres colegas parlamentares, preciso do apoio da população brasileira, que deve estimular os seus representantes e cobrar deles um comportamento altruísta, especialmente diante do momento econômico tão difícil pelo qual todos os brasileiros passam atualmente em razão da crise financeira”, afirmou Lucena.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 27, estabelece que o subsídio dos deputados estaduais seja fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, em no máximo 75% do fixado em espécie para os deputados federais. Alem disso, a CF/88 (inciso VI do art. 29) determina que os subsídios dos vereadores estejam vinculados aos subsídios dos deputados estaduais em porcentuais que sofrem variação de acordo com o tamanho da população do município.
Em 2014, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um estudo que mostra o impacto que o aumento do subsídio dos deputados federais e senadores ocasiona aos demais agentes políticos da esfera municipal. O cálculo preliminar apontou que a cifra chega a R$ 1,5 bilhão. De acordo com os dados apresentados pela CNM, o reajuste de 26% votado pelo Congresso Nacional, elevando a remuneração dos deputados federais para R$ 33,7 mil gerou um efeito cascata, que atingiu diretamente os deputados estaduais e os vereadores. Ao somar os prefeitos, os vice-prefeitos e os secretários municipais e multiplicar o valor pela respectiva média salarial, o gasto com a manutenção desses agentes políticos é de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.
“A classe política deve demonstrar que está comprometida com o Brasil, liderando o processo de transição da crise, sendo a primeira a sinalizar o seu compromisso com a recuperação da economia e do crescimento da nação. Não é razoável que os detentores de mandato eletivo sejam contemplados com o aumento dos seus subsídios num prazo inferior a dois anos (o último foi em 2014), enquanto outros agentes públicos e o cidadão comum fiquem cinco, oito ou até mesmo 10 anos sem ter o reajuste dos seus salários. Sem contar o efeito cascata que os aumentos dos salários dos deputados federais e senadores ocasionam”, destacou o autor da proposta. A PEC de Roberto de Lucena está em fase de coleta de assinaturas. O parlamentar paulista precisa de 171 apoiamentos, dos 513 deputados federais, para dar entrada na proposta e prosseguir com a sua tramitação no Congresso Nacional.
Por Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Foto: Luis Macedo/CD
