A Executiva Nacional do PV e a bancada do PV no Congresso Nacional divulgaram uma nota de apoio à iniciativa da Procuradoria Geral da República- PGR contra os dispositivos do novo Código Florestal.
Segue a nota na íntegra:
PV apoia iniciativa da PGR contra dispositivos do novo Código Florestal
A Executiva Nacional do Partido Verde e a bancada do PV no Congresso Nacional vêm a público declarar seu irrestrito apoio à iniciativa da Procuradoria Geral da República- PGR que por meio da procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, pediu a declaração de inconstitucionalidade, com liminar, de diversos artigos que reduzem e extinguem áreas de preservação permanentes – APPs e áreas de reserva legal. A PGR questiona, também, a anistia àqueles que degradaram áreas de preservação antes de 2008.
Em sua oportuna justificativa, a procuradora Sandra Cureau reforçou a defesa do meio ambiente garantida pela Constituição: “A criação de espaços territoriais especialmente protegidos decorre do dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, de forma que essa deve ser uma das finalidades da instituição desses espaços”, defendeu a procuradora.
Decidimos, ainda, analisar a melhor forma de respaldar essa ação fundamental da PGR, que no fundo sinalizará qual o modelo de desenvolvimento que queremos para o futuro do país: se a opção pelo atraso, privilegiando os interesses individuais em detrimento do social, ou se avançamos em consonância com os novos tempos, respeitando os direitos difusos da sociedade.
Executiva Nacional do Partido Verde
Bancada do PV no Congresso Nacional
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