Lucena: a marcha faz apologia ao uso da maconha, que é crime até o STF reformar a lei
A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a chamada “Marcha da Maconha” repercutiu na Câmara. O STF decidiu por unanimidade liberar a realização da marcha que reúne manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização do evento.
O presidente da Câmara, Marco Maia, não viu problema na decisão. Ele disse acreditar que mesmo o Congresso não pode fugir a esse debate: “Todo o mundo no Brasil tem direito de se posicionar, de opinar, de defender suas teorias, suas teses. Isso vale tanto para quem é a favor como para quem é contra a criminalização da maconha. Esse tema está no debate que a Câmara terá de fazer em algum momento, que o STF já fez e que a sociedade brasileira precisa discutir.”
Decisão equivocada
Vários deputados, no entanto, consideraram a decisão equivocada e ocuparam a tribuna do Plenário nesta quinta-feira para criticar o Supremo. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) classificou a decisão como um “tropeço” do tribunal. “Já que o nosso usuário não pode ser penalizado, as marchas agora, com toda certeza, vão se fazer acompanhar de gente fumando maconha. Eu lamento porque é mais um golpe na família e nos bons costumes”, afirmou.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), por sua vez, se disse preocupado. “Não é correto, no regime democrático, que a minoria possa impor seus conceitos, suas ideias e a maioria tenha de aceitar. Eu quero deixar registrada a minha insatisfação, a minha indignação com a sinalização que o Supremo Tribunal Federal vem dando ao Brasil. Se, como diz a ministra Cármen Lúcia, as praças são livres, então está liberado para que os traficantes façam suas manifestações para liberar o tráfico de drogas no Brasil”.
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) também lamentou a decisão: “Essa manifestação pública denominada de Marcha da Maconha faz apologia ao uso da maconha, que ainda é crime até o próprio STF, a qualquer momento, reformar também o texto da lei. Com todo o respeito, o nosso glorioso Supremo Tribunal Federal cometeu mais um equívoco.”
Já o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) elogiou a decisão por acreditar que garante direitos constitucionais. “No nosso País há sempre aqueles que acham que podem interpretar a Constituição de qualquer maneira. São os autoritários de plantão. É uma visão autoritária da organização popular. É uma visão que, se deixar proliferar, pode gerar pequenos ditadores por esse Brasil afora”.
Parâmetros para as manifestações
Mesmo acompanhando o relator no voto favorável, o ministro Luiz Fux considerou necessário estabelecer parâmetros para a realização das manifestações. Ele ressaltou que elas devem ser pacíficas, sem uso de armas e incitação à violência. O relator, ministro Celso de Mello, destacou que a decisão sobre a marcha não altera a legislação em relação ao tráfico e ao consumo de entorpecentes.
Reportagem – Geórgia Moraes/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
