“É muito importante que aqueles que colocarem os seus nomes, aqueles que se dispuserem a essa missão, a esse desafio tenham a consciência de o fazerem observando a condição de não terem qualquer tipo de pendência judicial ou de suspeição que sobre eles pese, a fim de que o olhar da sociedade para esta Casa não seja questionador”, afirmou o deputado Roberto de Lucena (PV/SP), em discurso no plenário da Câmara Federal na tarde desta segunda-feira (11).
Após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) da presidência da Casa, o presidente interino Waldir Maranhão (PP/MA), juntamente com os líderes partidários, estabeleceu que a eleição para o novo ocupante da Presidência da Câmara Federal será na noite da próxima quarta-feira (13). A votação será feita por voto secreto, em sessão deliberativa extraordinária que começará às 16h. Dez deputados já registraram oficialmente a candidatura até o momento.
“É preciso que a Câmara dos Deputados cumpra o seu papel no momento em que precisamos empreender uma transição importante diante da crise política e econômica instalada e que vem sendo vencida poupo a pouco. Por isso, espera-se essa altivez, espera-se essa capacidade de análise, de comprometimento com a instituição e com o Brasil daqueles que têm envergadura e disposição de colocar o seu nome”, afirmou o deputado.
Dentro do parlamento, Roberto de Lucena tomou diversas iniciativas contra a corrupção e a favor da transparência das ações e políticas públicas, em qualquer dos Poderes da Federação brasileira (Legislativo, Executivo e Judiciário) e em qualquer dos níveis federativos (federal, estadual/ distrital ou municipal). Desde a Legislatura passada, Lucena é membro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e autor de um Projeto de Lei (PL de n.º 2489/2011) que pretende tornar crime hediondo a prática da concussão e da corrupção ativa e passiva. O PL tem regime prioritário de tramitação e está sujeita à apreciação do Plenário da Câmara.
Para o parlamentar, é necessário que se endureça a pena para os crimes de corrupção, a fim de coibir práticas tão contrárias à democracia e à transparência pública. “Todos os dias a sociedade brasileira é surpreendida com sucessivos escândalos de corrupção, que escandalizam todas as pessoas honestas e trabalhadoras deste país. A falta de respeito com a coisa pública, bem como com os recursos provenientes do trabalho de todos os brasileiros, alastrou-se como um câncer, envolvendo desde os altos escalões do governo federal até autoridades municipais que fiscalizam as atividades diárias do cidadão”, enfatizou.
Roberto de Lucena também apoia o PL 4850/16, o qual estabelece as 10 Medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Esse projeto é fruto de um trabalho realizado nacionalmente pelo Ministério Público Federal (MPF) com o apoio dos Ministérios Públicos de todo o país. A ideia surgiu a partir da experiência da atuação do MPF, especialmente na Operação Lava Jato. Essa proposta contou com a adesão de mais de duas milhões de assinaturas da população brasileira.
As 10 Medidas contra a Corrupção são: 1 – Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; 2 – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3 – Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4 – Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; 5 – Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 6 – Reforma no sistema de prescrição penal; 7 – Ajustes nas nulidades penais; 8 – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do “caixa dois”; 9 – Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; 10 – Recuperação do lucro derivado do crime.
“A corrupção é o inimigo número um do Brasil! Ela tolhe o direito de todos, em detrimento de alguns. Ela saqueia os recursos do coletivo para garantir benesses a indivíduos. Precisamos de mais instituições saudáveis e instrumentos de controle e de transparência reais, eficazes e ágeis”, destaca Lucena.
Texto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Foto: Antônio Barbosa/CD
