Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje comemoramos o Dia Internacional das Florestas. Um dia especial para avivarmos o valor desse importante ecossistema, berço natural de várias espécies animais e vegetais.
Impossível imaginar nosso planeta e nossas vidas sem os verdejantes benefícios das diferentes espécies de árvores.
As árvores são essenciais para a absorção do gás carbono, devolvendo ao meio ambiente o oxigênio. São importantes para a fixação do solo, evitando deslizamentos e essenciais para o clico da água.
A comemoração oficial do Dia Internacional da Floresta começou no estado norte-americano de Nebraska, em 1872. John Stirling Morton foi o responsável por difundir o conceito de dedicar um dia do ano à plantação ordenada de diversas árvores para resolver o problema da escassez da madeira.
Em 1971 e na sequência de uma proposta da Confederação Europeia de Agricultores, acolhida pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), foi estabelecido o Dia Florestal Mundial com o objetivo de sensibilizar as populações para a importância da floresta na manutenção da vida na Terra. Em 21 de Março de 1972 – início da Primavera no Hemisfério Norte – foi comemorado o primeiro DIA MUNDIAL DA FLORESTA (ou Dia Internacional da Floresta) em vários países da Europa e do mundo.
Por sua vez, as Nações Unidas declararam 2011 como o Ano Internacional de Florestas, e o tema do ano: “Florestas para as pessoas” foi lançado no último dia 24 de janeiro, em Nova Iorque (EUA), durante a 9ª Sessão do Fórum das Nações Unidas para Florestas (UNFF).
Mas hoje, não temos muito o que comemorar.
Nada mais pertinente e oportuno, nesse momento, uma vez que cerca de 1.6 bilhão de pessoas, em todo o mundo, delas dependem, diretamente, para a sua sobrevivência.
Em todo o mundo, as florestas cobrem 31% da área terrestre, infelizmente, em boa parte, degradada. O Brasil, segundo país com a maior extensão florestal do planeta, atrás apenas da Rússia, tem 516 milhões de hectares de florestas naturais e plantadas, o que equivale a 60,7% do território nacional.
O setor movimenta anualmente mais de R$ 600 bilhões, de acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, sendo que, só em 2009, o Brasil, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, apenas com produtos florestais exportados, aumentou as suas divisas em mais R$ 12 bilhões. No nosso País, mais de 600 mil empregos diretos advém da atividade florestal.
As florestas desempenham papel vital no processo de combate ao aquecimento global, fixando e sequestrando carbono da atmosfera, na conservação da biodiversidade, na proteção dos solos, das encostas e dos recursos hídricos, dentre outras importantes funções.
As florestas são, portanto, extremamente importantes para a proteção das encostas, reduzindo os desastres ambientais, como também para a redução da emissão dos gases responsáveis pelo efeito estufa.
Hoje, infelizmente, o que temos presenciado em termos da evolução dos desastres ambientais, ceifando centenas de vidas e levando milhares de pessoas ao desabrigo, nos mostra relação direta com a ocupação de áreas de risco e da não observância dos pressupostos emanados da legislação ambiental.
Os desastres ambientais, tanto os chamados naturais como os induzidos pela atividade antrópica, têm feito um número crescente de vítimas que, na maioria das vezes, poderiam ter sido evitadas.
Agora, em 2012, neste início de ano, os registros mostram que dezenas de vidas foram ceifadas e dezenas de milhares de pessoas foram desalojadas e desabrigadas, apenas, no Estado de Minas Gerais.
Por outro lado, senhoras e senhores, o nosso País é o quarto maior emissor dos gases responsáveis pelo efeito estufa, sendo que, 75% de nossas emissões são oriundas do desmatamento e das queimadas.
Assim, por ocasião da 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima (COP-15), o Brasil apresentou uma meta voluntária, estabelecida considerando um cenário de crescimento econômico para o País, na ordem de 5% a 6%. O compromisso será o de reduzir as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa entre 36,1% a 38,9%, em relação ao que o Brasil emitiria, em 2020, se nenhuma medida fosse adotada.
Nos últimos cinquenta anos, em decorrência da ocupação desordenada e da exploração ilegal de madeira, a floresta amazônica tem sofrido desmatamento e queimadas cada vez mais frequentes.
O governo federal mapeou em 2008, 719.210,99 quilômetros quadrados de área desmatada nos nove estados da região amazônica. Isso equivale à área do tamanho do Uruguai.
Toda essa área deixou de ser parte importante do equilíbrio da floresta para se tornar pasto.
É preciso urgência na prevenção e controle de queimadas e na ocupação ilegal de nossas florestas.
É preciso, também, investir recursos na contratação de mais fiscais do IBAMA e reestruturar o aparato da instituição. Tornar as leis mais rígidas e aplicar pesadas multas também são medidas eficazes para que o prejuízo não se torne maior.
À medida que crescem os desastres ambientais, no mundo inteiro e no Brasil, em particular, bem como a busca de se estabelecer mecanismos e instrumentos de controle voltados ao combate ao desmatamento e as queimadas, temos presenciado, infelizmente, aqui nessa Casa, uma busca frenética para relativizar as normas de proteção ambiental, fato que muito nos preocupa e merece uma profunda reflexão.
Estamos falando, de forma especial, do Substitutivo aprovado no Senado Federal para discutir os Projetos de Lei de Alteração do Código Florestal, que representa, em todos os aspectos, um grande retrocesso na legislação ambiental, vez que retira diversas garantias ambientais, a exemplo da redução das Áreas de Preservação Permanente e da Reserva Legal, bem como a anistia de infratores ambientais que foram multados por causar dano ao meio ambiente e, ainda, a proibição de aplicação de multas ambientais aos mesmos.
O Código vigente é de 1965, escrito não por ambientalistas, mas por técnicos da agricultura, que mesmo com um intuito prioritário voltado para a produção, não esqueceram da importância de se conservar e preservar o nosso patrimônio florestal. Isto ocorreu, portanto, há mais de 40 anos. Durante todo este período, o Código nunca havia sido contestado com tanta veemência, pois nunca representou nenhum tipo de empecilho ao desenvolvimento agropecuário do nosso País.
No que diz respeito aos aspectos ambientais, econômicos e sociais, os impactos advindos da aprovação do texto pelo Congresso Nacional, se darão das mais diversas formas e intensidades, comprometendo a qualidade de vida.
As metas estipuladas pelo Brasil, no que diz respeito a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, certamente, ficarão comprometidas. O texto, conforme colocado em diversos artigos, favorece o desmatamento.
Os desastres que assolam rotineiramente o nosso país, a cada início de ano, na forma de inundações e desmoronamentos, certamente e lamentavelmente, deverão ser intensificados, haja vista que a ocupação de áreas de risco e de áreas de preservação permanente são incentivadas pelo novo texto. A presença de assentamentos humanos em encostas será intensificada, ocasionando um aumento dos riscos de novos desmoronamentos. A diminuição da proteção da mata ciliar, com a permissão do desenvolvimento de atividades produtivas e da diminuição das faixas de áreas de preservação permanente concorrerão para que o processo de assoreamento se intensifique ocasionando a diminuição das calhas dos rios e, infelizmente, o aumento das inundações.
A anistia proposta, em pelo menos dez situações distintas, alcança, praticamente, tudo o que foi feito em desacordo à legislação vigente antes de 22 de julho de 2008, incluindo perdão a essas ilegalidades, enfocando desde a permissão para o exercício de atividades agrossilvipastoris em encostas, a regularização de atividades de carcinicultura nos mangues, a suspensão de sanções e o cancelamento de multas nos termos do artigo 60, a dispensa de recomposição nos termos do artigo 70, dentre outras, faz com que o infrator, em comparação com aqueles que cumpriram a legislação, “ganhe” um verdadeiro prêmio. Isto se constitui em uma perigosa ferramenta de incentivo à irregularidade e à ilegalidade, principalmente na forma de novos desmatamentos.
Nesse momento, no DIA INTERNACIONAL DA FLORESTA, e no qual o mundo e a ONU apontam para a priorização da proteção das florestas, mais uma vez, os ruralistas, na contramão do bom senso e do bem estar comum, buscam, de maneira insensível, aprovar este retrógrado Substitutivo.
É difícil compreender como o mesmo País que se impõe metas voluntárias de redução dos gases responsáveis pelo efeito estufa e que sofre cada vez mais com desastres oriundos da ocupação de áreas de riscos, internamente, assiste passivamente à agressão que busca a flexibilização da legislação ambiental, pela ação irracional dos ruralistas.
De certo não temos feito nosso dever de casa. Não temos dado o valor merecido, nem a proteção devida às nossas florestas.
Assim, à luz de todo exposto, senhor Presidente, fica aqui o nosso apelo, na esperança de que se lance um pouco de luz nesta visão equivocada, que hoje se contrapõe aos anseios mundiais de proteção das florestas.
Era o que eu tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil!
