Durante debate para o Instagram sobre a atualização da Lei de Improbidade, o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) avisou, nesta quarta-feira (11), que se o substitutivo apresentado ao PL.10.887/2018, pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), não recuar dos pontos que fragilizam e desfiguram a Lei de Improbidade Administrativa , ele vai retirar de pauta o Projeto de sua autoria, que originalmente, aprimora a legislação. “Não coloco minhas impressões digitais nesse desserviço à sociedade”, enfatizou.
Convidado do Procurador de Justiça do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, Lucena afirmou estar em busca de diálogo com Zarattini e frisou que a retirada de pauta é alternativa a ser seguida “em última instância”.
“Eu não gostaria de fazer isso, em respeito a todos os que foram envolvidos no processo de construção do PL 10.887/2018, bem como em respeito ao Parlamento e a própria sociedade. Mas se não formos atendidos com relação ao diálogo, considero retirar de tramitação. O Congresso Nacional não pode endossar esse retrocesso”.
Para Lucena, evoluir na aplicação da Lei de Improbidade “não significa passar a mão na cabeça do gestor que erra, mas cobrar o crime no rigor com que ele deve ser cobrado e tratar o erro, exatamente, como erro. Isso é separar o joio do trigo”.
Roberto Livianu destacou que a matéria de autoria do parlamentar tem um “espírito positivo que merece aplausos. O que não merece aplausos é a manobra subterrânea que ocorreu enquanto as pessoas choravam pelas vidas perdidas na pandemia, sem qualquer respeito ao interesse público”, declarou sobre a apresentação antecipada do relatório na Comissão Especial.
Entenda
Lucena é presidente da Frente Parlamentar de Combate a Corrupção, Secretário de Transparência da Câmara e autor do Projeto de Lei 10.887/2018, que tramita no Parlamento visando reforçar o ressarcimento ao erário público, por parte dos infratores, e fazer distinção entre erros formais e o cometimento de crimes de improbidade.
Ocorre que na Comissão Especial que se debruça sobre o assunto o substitutivo apresentado pelo relator da matéria propõe a supressão da passagem que enfrenta a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, ameniza as punições para faltas graves como o recebimento de propina, entre outros retrocessos que fragilizam a proteção ao patrimônio público.
O parecer de Zarattini também chamou a atenção da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF), que endereçou nota técnica ao procurador-geral, Augusto Aras, através da subprocuradora-geral, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, que coordena o setor. Para ela, o substitutivo em apreço traz retrocessos materiais e processuais, além da mácula aos avanços históricos no combate à corrupção e à improbidade no pais.
