O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), que também é vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados, criticou a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/16) enviada, hoje (6), ao Congresso Nacional.
O parlamentar entende que a Reforma da Previdência é necessária e precisa ser feita logo, mas não de forma açodada e sem ouvir todos os segmentos da sociedade. “Esta reforma praticamente não foi discutida com ninguém. Vamos dar voz à sociedade e fazer o dever de casa que deveria ter sido feito pelo Governo. Não votaremos nada que venha subtrair os direitos dos aposentados, dos pensionistas, e dos atuais contribuintes”, defende Roberto de Lucena.
Fixar a idade mínima de aposentadoria aos 65 anos, na avaliação do deputado paulista, deve valer para quem entrar no sistema a partir deste momento e não para aqueles que já contribuem. Além disso, ele defende que os recursos da Previdência Rural sejam realocados da assistência social e não da Previdência em si.
Antes de fazer a reforma, Roberto de Lucena diz que existem algumas etapas a serem vencidas para equilibrar o caixa da Previdência. “Primeiro, a Previdência deve cobrar dos grandes devedores, que são fortes grupos econômicos, e devem volumes vultuosos”, afirma o parlamentar, apontando que essa cobrança poderia ser terceirizada, pois os bancos privados possuem maior capacidade tecnológica e velocidade. Outra opção é vender a dívida em forma de precatórios.
A venda de imóveis ociosos da Previdência também é defendida por Lucena. “Nós temos um grande potencial de recursos que podem ser aportados à Previdência a partir da venda de imóveis ociosos”, ressalta.
Por fim, o deputado defende a revisão das desonerações. “É absolutamente importante que se rediscuta esse tema, pois o benefício tem sido dado a muitas empresas sem haver uma contrapartida, deixando de arrecadar milhões em impostos para o Governo”, esclarece Lucena.
Texto: Por Camila Cortez – Assessoria de Imprensa
Foto: Genilson Frazão
