O deputado federal Roberto de Lucena votou favoravelmente à aprovação da medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, que cria regras para as futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração de portos e instalações portuárias no Brasil. Porém, o parlamentar fez questão de fazer uma ressalva e destacar a emenda do deputado Paulinho da Força (PDT-SP) que prevê “aos operadores portuários garantia prévia dos respectivos pagamentos, para atender a requisição de trabalhadores portuários avulsos, bem com para suprir a garantia de renda de direito desses trabalhadores”.
Na noite de terça-feira (14/05), o Plenário aprovou o texto base da MP, porém a votação foi encerrada após 18 horas de sessões consecutivas sem concluir a votação de 14 destaques à Medida Provisória. Nesta quarta-feira (15/05) a votação foi retomada na Câmara e a medida deve ser analisada pelo Senado até o dia 16 de maio.
“A nossa posição foi, desde o princípio, favorável a MP dos Portos desde que fossem respeitados os direitos dos trabalhadores do Porto. Como vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), levei ao Congresso a preocupação de se manter as conquistas e direitos da categoria portuária”, declarou Roberto de Lucena.
