Deputado Roberto de Lucena, vice-presidente da Frente Evangélica e o juiz Dr. Villas Boas
Total apoio das Frentes Evangélica, da Família e Fenasp ao Dr. Jeronymo Villas Boas
“A Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar em Defesa da Família e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política veem tornar pública MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao Dr. Jerônymo Pedro Villas Boas, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, pela independência, conhecimento, coragem e apego à nossa Constituição Federal ao prolatar sentença onde decide restaurar a ordem jurídica perturbada pelo STF que, ao reconhecer a união homoafetiva afrontou a Constituição Federal, §3º do art. 226. Entendemos que o STF invadiu competência do Congresso Nacional ao alterar a nossa Constituição sob o argumento de que a interpretou. Esse ativismo é perigoso e gera insegurança jurídica para todos.
Decidiu o Dr. Jerônymo: “…, diante da nulidade formal e matéria do ato notarial aqui apreciado, inapto para gerar qualquer direito perante terceiros, determino o cancelamento da “Escritura Pública de Declaração de União Estável”, “Outrossim, oficie-se a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, da Comarca de Goiânia e do Registro Civil para que se abstenham de proceder a qualquer escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo…”.
Conclamamos outros magistrados e tribunais do Brasil a terem postura e atitude semelhantes às exteriorizadas pelo Meritíssimo Juiz de Direito, Jerônymo Pedro Villas Boas a fim de sustarem todos e quaisquer registros que, ao arrepio da lei, reconheçam união estável entre pessoas do mesmo sexo”.
Esta é a íntegra da Moção de Louvor e Aplausos lida pelo deputado João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica ao saudar o juiz no Plenário 1 da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, 22. Parlamentares católicos e evangélicos, bem como representantes de Conselhos de pastores receberam o Dr. Villas Boas, que recentemente invalidou o registro de uma união homo afetiva em Goiânia. O magistrado cancelou o registro do casamento porque havia falhas processuais, já que os ritos exigidos para casais heterossexuais não foram cumpridos, “Para se estabelecer um casamento com a definição do regime jurídico, é preciso cumprir os ritos. O casal não o fez e o contrato não era apenas uma declaração de união, mas um casamento” justificou.
Villas Boas defende seu entendimento e afirma que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união de homo afetivos tem de ser feita pelo Congresso. O magistrado faz questão de salientar que não está enfrentando o STF, mas apenas seguindo suas convicções e aplicando a lei como está escrita, “os ministros interpretaram a lei, mas não sou obrigado a aplicar o que eles dizem, e sim o que está formalmente na lei”, declarou.
Roberto de Lucena parabenizou o juiz Dr. Jeronymo Pedro Villas Boas por seu pronunciamento esclarecedor, lembrando que o tema tem sido erroneamente destacado pela mídia e ativistas como se fosse uma questão de divergência religiosa, e não pelo que de fato é; uma inconstitucionalidade, e ressaltou ainda que por muitas vezes os parlamentares evangélicos e católicos tem sido rotulados de fundamentalistas, e até de fanáticos, “mas não iremos baixar a guarda na defesa dos valores constitucionais e da família para que sejam resguardados e cumpridos”, ressalta o parlamentar. Roberto de Lucena é vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica e também membro da Frente da Família e presidente do Fenasp em São Paulo.
Os deputados Anthony Garotinho, João Campos, entre outros estiveram presentes e manifestaram seu apreço e admiração pela atitude de Villas Boas pela coragem em defesa da Constituição Brasileira.
