A Comissão Especial da Regulamentação do Marketing Multinível, presidida pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), encerrou agora há pouco a audiência onde se debateu a Cláusula Penal do PL 6667/13, projeto que regulamenta a atividade no País. Dos convidados para o debate, apenas o representante do Ministério Público Federal, procurador da República Carlos Bruno Ferreira, compareceu.
A proposta de regulamentação foi apresentada por parlamentares integrantes da subcomissão especial que discutiu o tema e pelo coordenador da Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, deputado Acelino Popó (PRB-BA). Ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a subcomissão especial foi criada em setembro do ano passado.
A iniciativa dos deputados é uma resposta à decisão judicial que bloqueou as atividades das empresas BBom e Telexfree. Segundo o relator da Comissão, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), três milhões de famílias estão com recursos paralisados por causa do bloqueio por suspeitas de pirâmide financeira.
Segundo o procurador Carlos Bruno, a ausência de regulação é a responsável pela situação que está ocorrendo, atualmente, no Acre. “A regulação é extremamente positiva. O pior dos mundos é não separar o que é uma atividade lícita, que é o marketing multinível, da pirâmide que é uma atividade ilícita”, observou.
Roberto de Lucena disse que a Comissão quer dar a maior celeridade possível aos trabalhos de regulamentação do PL 6667/2013 e que os parlamentares continuarão ouvindo autoridades no assunto, cidadãos, empresas de marketing multinível. “Nossa intenção é que possamos chegar a uma legislação coerente, precisa, bem construída e completamente regulamentada”, disse lembrando que os legisladores, com a devida responsabilidade, vão trabalhar com equilíbrio e bom senso para tratar do tema.
A pirâmide financeira é praticada por empresas que prometem retornos extraordinários para os investimentos, por meio da atração de novos investidores. Já o marketing multinível precisa envolver uma venda direta de bens e serviços. O vendedor é remunerado pela sua venda e pela venda de outras pessoas atraídas por ele para o negócio. O que pode ocorrer, em alguns casos, é que essa venda seja apenas uma simulação para esconder a pirâmide.
O objetivo dos parlamentares com a regulamentação da proposta, segundo os autores, é “evitar abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores” e “dar segurança jurídica a todos os envolvidos”. De acordo com os deputados, mais de 100 empresas de marketing multinível operam no Brasil sem a devida regulamentação.
Ao final da audiência, o procurador da república agradeceu o convite feito pela Comissão e ressaltou que o Ministério Público Federal atenderá a todos os chamados da Câmara dos Deputados que tratem de ternas de interesse dos cidadãos.
Seminários
A Comissão Especial da Regulamentação do Marketing Multinível também realizará seminários nos estados para tratar da regulamentação da atividade. A primeira delas está agendada para acontecer no Acre, na próxima sexta-feira (21/03).
