Deputado Roberto de Lucena pede perdão ao povo italiano pela decisão do STF de não extraditar Battisti
O Deputado Federal Roberto de Lucena fez uso da Tribuna na última sessão, sexta-feira, dia 22 de junho, para pedir perdão ao povo italiano e aos familiares das vítimas de Cesare Battisti pela decisão do STF de ratificar o posicionamento do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em não extraditá-lo para a Itália,onde foi condenado pela justiça por quatro homicídios.
Lucena criticou a decisão do STF e disse compreender o sentimento de mágoa do povo italiano em relação ao Brasil por causa desse episódio, o parlamentar externou ainda sua preocupação em relação aos vários incidentes ocorridos envolvendo italianos e brasileiros naquele país.
“O Supremo Tribunal Federal cometeu mais um equívoco ao não extraditar Battisti, contribuindo para a construção de um clima de constrangimento diplomático que compromete nossa imagem, internacionalmente, e poderá nos levar à Corte, além das sanções, boicotes e restrições que a Itália está ameaçando adotar em relação ao Brasil”, afirmou o deputado.
Confira na íntegra o pronunciamento de Roberto de Lucena.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
o assunto que me traz de volta a esta tribuna é a polêmica e questionável decisão do Supremo Tribunal Federal pela não extradição de Cesare Battisti e as reações a essa decisão no Brasil, na Itália e em outros países.Não é segredo para ninguém que a Itália pretende ir às últimas consequências contra o Brasil por não ter extraditado Cesare Battisti. A primeira reação do Governo italiano veio dois dias depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal, quando o Ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, convocou o retorno do seu embaixador em Brasília, Gherardo La Francesca, a Roma.
Registro que, além das manifestações do Governo da Itália, que já afirmou que vai acionar o Brasil no Tribunal Internacional de Haia, outras autoridades também estão protestando. Como exemplo, cito que uma Prefeitura da Itália rompeu convênio com uma cidade de Santa Catarina.
A confirmação da não extradição de Battisti para a Itália alcançou o campo esportivo. Autoridades do país europeu já cogitaram a hipótese de a seleção italiana boicotar a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.
Houve outro fato na área esportiva. O Ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, disse no último dia 20 de junho que, devido ao caso de Cesare Battisti, está analisando a participação dos oficiais do país nos Jogos Mundiais Militares, que vão ocorrer no Rio de Janeiro. “Estou verificando a eventual participação dos nossos militares no evento que acontecerá em breve, o campeonato mundial militar”, disse o Ministro, que definiu a libertação de Battisti como “inaceitável e inconcebível”.
Mas é bom que se registre, Sr. Presidente, que o povo italiano nas ruas também se manifesta contrário à decisão do Brasil. A plateia que assistia a uma partida do Campeonato Mundial de Vôlei de Praia resolveu protestar jogando laranjas na dupla brasileira Emanuel e Alison, que jogava contra os dinamarqueses Soderberg e Hoyer em uma partida em Roma.
Entre todas as retaliações já protagonizadas por autoridades italianas contra o Brasil, a mais grave até agora veio do Ministério de Infraestrutura e Transportes daquele país. O Vice-Ministro daquela Pasta, Roberto Castelli, afirmou nos últimos dias que não vai assinar um acordo no setor de transporte aéreo com o Brasil. “O Brasil não terá nunca a minha assinatura”, disse Castelli, ao participar de reunião do Conselho de Ministros de Transportes da União Europeia.
Segundo ele, o gesto “é um pequeno, mas significativo, exemplo de protesto contra um país que demonstrou não ter nenhum respeito pela Itália”. Castelli explicou que já conversou com o Ministro da Pasta, Altero Matteoli, e com Franco Frattini, Chanceler italiano, sobre sua decisão. Agora, cabe ao Governo italiano e ao Ministério das Relações Exteriores decidir sobre a validação do acordo aéreo.Sr. Presidente, tudo isso poderia ter sido evitado. O Governo italiano já tinha avisado e sinalizado seu descontentamento com a decisão do Presidente Lula em negar a extradição. E perguntou: “Por que o Supremo insistiu em manter esta situação?” Mas é bom que se lembre que a decisão da Suprema Corte não foi unânime – três Ministros votaram a favor da extradição.
Sr. Presidente, nobres Parlamentares, há tantas perguntas sendo feitas a mim nesses últimos dias para as quais não tenho resposta.Quero registrar outra preocupação. Temo que os brasileiros que estejam morando na Itália passem por constrangimentos em atos de protestos e manifestos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, chamo a atenção desta Casa a ficar atenta a essa situação delicada, preocupante.
Por fim, Sr. Presidente, termino meu pronunciamento mais uma vez manifestando minha solidariedade ao povo italiano e pedindo perdão às famílias das vítimas do assassino Cesare Battisti pela decisão do Supremo Tribunal Federal em manter em nosso território, e livre, um homem condenado pelo assassinato de quatro pessoas na Itália.
Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil!”
