O Brasil está entre os cinco países do mundo com mais mortes no trânsito. Quase 50 mil pessoas morrem por ano em decorrência de acidentes e mais de 600 mil ficam feridas, a maioria com sequelas permanentes. Editado há 22 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trouxe avanços na formação, na segurança veicular, na rigidez das regras, na infraestrutura e na fiscalização do sistema de tráfego do País, e agora passa por uma atualização.
Uma Comissão Especial da Câmara está analisando o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que altera o CTB (Lei 9503/97). O deputado federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP), que desde seu primeiro mandato atua por um trânsito mais seguro, é membro da Comissão. Ele afirma que, apesar dos avanços, é muito importante atualizar regras e normas, a fim de ampliar a segurança nas vias de todo o País.
“Passado o impacto da implantação da lei, nestes quase vinte anos de vigência, agora é hora de corrigirmos possíveis erros, exageros e omissões, quase sempre em prejuízo dos cidadãos, muitas vezes severamente penalizados, com multas presadas e sistema de pontuação injusto”, explica o deputado, que também é autor do PL 11173/18, que amplia de 20 para 50 o limite de pontos para um motorista ter a CNH suspensa.
Exame toxicológico
Lucena apresentou 11 emendas ao PL 3267/19, entre elas a que mantém a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes, na habilitação ou na renovação da carteira. O PL apresentado pelo governo acaba com essa obrigatoriedade. Outra proposta apresentada pelo parlamentar amplia a exigência do teste para outras categorias de motoristas.
A medida proposta por Lucena tem base em números. Os veículos pesados representam 4% da frota e estão envolvidos em 38% dos acidentes nas rodovias federais e em 53% dos que registram fatalidades. A violência no trânsito mata mais que muitas doenças. Além disso, estudos acadêmicos e testes efetuados com os caminhoneiros comprovaram que, em média, 30% deles usam drogas para suportar a jornada de trabalho a que são submetidos.
Mas os problemas não estão concentrados apenas nas categorias C, D e E, dos motoristas profissionais. Embora seja grande o número de acidentes causados pelo uso de drogas, os 96% restantes da frota, que são veículos de passeio e motocicletas, estão envolvidos em 62% dos acidentes nas rodovias federais e em 47% dos que registram fatalidades. “Não estamos falando de números desprezíveis, e por isso torna-se urgente incluir esta parcela dos motoristas na obrigação de realizar os exames toxicológicos”, afirma o deputado.
Isenção de multas categorias profissionais com função pública
Outra emenda de Lucena prevê que não sejam computadas infrações de trânsito e não sejam aplicadas pontuações em CNHs, aos veículos e condutores que atuarem em socorro de incêndio e salvamento e carros de polícia que estejam a serviço, no estrito cumprimento da função ou atividade pública.
Transporte Escolar
O parlamentar propõe, ainda, a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos de transporte escolar com crianças menores de 12 anos e o agravamento das penalidades para veículos transportando escolares sem autorização.
Validade da CNH
O texto apresentado pelo governo amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com mais de 65 anos, a validade sobe dos atuais três para cinco anos, quando a carteira terá de ser renovada.
A justificativa é o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a decisão de não impor ao cidadão habilitado uma exigência que não seja imprescindível para sua capacidade de dirigir.
Já o motorista profissional terá que participar de curso de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos e não mais 14, como na legislação em vigor.
