O deputado Roberto de Lucena ocupou a tribuna na tarde desta quinta-feira, 16, para lamentar a decisão do STF por unanimidade em liberar a Marcha da Maconha. Leia na íntegra o pronunciamento.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não me é possível deixar de ocupar esta tribuna nesta ocasião para lamentar — e lamentar profundamente — a decisão do STF, no dia de ontem, em relação à liberação da Marcha da Maconha no Brasil.
Em decisão unânime, num placar de 8 votos, os Srs. Ministros ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais ou iminentes.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa manifestação pública, denominada de Marcha da Maconha, é, sim, um evento que faz apologia ao uso da maconha, que ainda é considerado crime, até que o próprio STF, a qualquer momento, reforme também — isso não me seria um escândalo, uma surpresa — o texto da lei.
No Brasil o tema da marcha, neste ano é: – Usuário, Saia do Armário. Com todo o respeito — aliás, imerecido aos nossos ministros — , o nosso glorioso Supremo Tribunal Federal cometeu mais um equívoco. Quando digo mais um equívoco, quero lembrar que estamos saindo de uma controversa decisão em relação à liberação de Battisti, que coloca o STF, coloca o Estado brasileiro absolutamente isolado da política externa, da opinião pública brasileira, em dificuldades diplomáticas com a Itália. E agora, vem a decisão da Marcha da Maconha no Brasil.
Em São Paulo, o Ministério Público, acatando uma ação nossa, impediu a Marcha da Maconha neste último mês. Agora, Sr. Presidente, já estão marcadas outras, em São Paulo e em mais de 40 cidades do Brasil, no momento em que esta Casa, no dia de ontem, coincidentemente, lança dois eventos exatamente para discutir e enfrentar a questão do uso das drogas no Brasil.
Sr. Presidente, nós já temos perdido a batalha, a guerra para as drogas no Brasil. Por isso, nós temos que lamentar essa decisão do STF. É preciso que enfrentemoscom muita responsabilidade e seriedade não o debate, mas a questão das drogas. A juventude brasileira está absolutamente comprometida. Nós temos também que enfrentar a questão do alcoolismo no Brasil. E, neste momento, essa decisão vem prestar um desserviço ao debate e também a esta Casa, que está fazendo um esforço enorme, hercúleo, para elaboração de legislação e sugestão de políticas públicas que visem coibir no País essa grande dificuldade, esse grande desafio, que é o enfrentamento da questão do uso e do tráfico de drogas.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. pela concessão e generosidade.
Era o que tinha a dizer.”
