Sr. Presidente, ilustre Deputado Luiz Couto, proeminente defensor dos direitos humanos nesta Casa e no Brasil, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para ainda falar um pouco mais sobre a minha expectativa de que sejam rapidamente superadas todas as dificuldades que neste momento enfrenta a Comissão de Direitos Humanos e Minorias aqui na Câmara dos Deputados.
Eu entendo, Sr. Presidente, que essa Comissão representa hoje as janelas abertas do Parlamento para a sociedade. É uma das Comissões mais importantes e mais estratégicas. E nós temos lá uma pauta importantíssima, com temas delicadíssimos.
Na ponta dessa pauta, está a criança e o adolescente vítimas de violência sexual. Na ponta dessa pauta, está a mulher vítima da violência doméstica. E a violência contra a mulher se tornou uma epidemia, uma covardia para a qual a sociedade não pode virar as costas e contra a qual deve reagir fortemente.
Esta Casa aprovou uma legislação importante, vigorosa, rigorosa. No entanto, nós precisamos instrumentalizar essa legislação; precisamos aprofundar as condições para que a mulher possa ser protegida e preservada. Esta Casa ainda tem muito, ilustre Presidente, para realizar e contribuir nessa dimensão do debate.
Na ponta dessa agenda, nós temos uma população carcerária que, em muitos lugares deste País, ainda vive em condições indignas. Pessoas que já foram penalizadas pelos erros que cometeram, pelos crimes que praticaram, estão lá sendo penalizadas novamente, punidas novamente.
Na ponta dessa nossa pauta, Sr. Presidente, está o jovem que está sendo abduzido, levado – não é no anzol, não, é na rede – para os braços do crack e de outras drogas que têm destruído a sua saúde, provocando um mal de dimensões impressionantes em nosso País.
Na ponta dessa agenda estão minorias que precisam ser amparadas, protegidas, ouvidas.
E do lado de cá, há a responsabilidade de promover essas e outras discussões, como sobre a proteção ao índio, sobre a proteção à criança indígena. Hoje V.Exa., Deputado Luiz Couto, sabe que 350 crianças indígenas são eliminadas no País a cada ano, num verdadeiro infanticídio, porque nasceram doentes, nasceram com defeitos físicos, nasceram de mães solteiras. Essas crianças, Sr. Presidente, que são brasileiras, são responsabilidade nossa, desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A nossa pauta é relevante, é importante, é decisiva. E nós, do lado de cá, neste momento, nos permitimos nos engessar com uma discussão infrutífera.
Eu quero manifestar mais uma vez nesta tribuna a minha preocupação, que não é pequena, não é pouca. Hoje, o Brasil discute a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O Brasil se divide. Eu quero colocar aqui, Presidente, que isso nada tem a ver com religião. Nós não podemos misturar os assuntos, sob pena de estarmos trazendo para uma trincheira segmentos que não devem estar nessa trincheira. Nós que amamos o Brasil temos compromisso com esta geração e com as gerações futuras, o compromisso de construirmos um ambiente favorável à paz e à cultura da paz.
O que nós vivemos na Comissão de Direitos Humanos e Minorias foi que, dentro daquilo que é legítimo, que é legal, coube ao PSC – e eu não sou do PSC, sou do PV e sou membro dessa Comissão na condição de suplente – indicar a Mesa Diretora daquela Comissão para este ano legislativo. E o PSC, numa discussão interna, fez a sua escolha. A escolha do PSC levou à indicação de um nome que sofreu resistência da sociedade, de segmentos da sociedade e de Parlamentares, e essa resistência, Sr. Presidente, nada tem a ver com a fé que essa pessoa professa.
Nós não estamos discutindo Teologia nem doutrina naquela Comissão. E não entendo que o PSC esteja promovendo uma evangelização da Comissão, uma tomada religiosa da Comissão. Isso é um absurdo!
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias é uma Comissão laica, como laica é esta Casa e laico é o Estado brasileiro. Agora, o Estado brasileiro é laico; ele não é laicista nem é um Estado ateu. Mas nós não podemos, sob pena de cometermos um equívoco, um erro, trazer para essa discussão novos componentes e novos elementos – e, Presidente, eu vou concluir, prometo a V.Exa. -, sob pena de inflamarmos ainda mais essa discussão. Não podemos trazer novos componentes e tentar construir um ideal, construir sofismas que não existem, absolutamente. Nós temos um problema objetivo que precisa ser discutido, inicialmente, no âmbito interno do PSC, e isso cabe à direção do PSC aqui na Câmara dos Deputados e cabe à direção da Câmara dos Deputados.
Eu quero aqui renovar, Sr. Presidente, o meu compromisso na defesa dos direitos humanos, o meu compromisso de estar ao lado das minorias, de estar ao lado daqueles que precisam aqui ter voz, que precisam aqui estar representados.
Eu agradeço a V.Exa. a paciência, a tolerância e a oportunidade que me deu de, ocupando esta tribuna, expressar os meus sentimentos.
Eu quero desejar a V.Exa., a todos os nossos colegas Deputados e Deputadas e a todo o Brasil uma boa sexta-feira, um bom final de semana. Que Deus nos ajude! Que possamos superar esse impasse e ter pacificada a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de que esta Casa e a Comissão possam produzir uma agenda positiva, uma agenda proativa para o bem de todos e para o bem do Brasil.
Que Deus abençoe o Brasil!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
