O Governo Federal liberou para o município de Garça/SP mais uma parcela dos recursos destinados pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP). Inicialmente, o parlamentar destinou à região o valor total de R$ 300 mil reais. Em agosto de 2015, o Governo já havia liberado metade do valor total da emenda. Agora, no final de junho de 2016, liberou a outra parte no valor de R$ 147.650,00.
A verba é enviada por intermédio do Ministério das Cidades, proveniente de uma emenda do parlamentar ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2014 e tem a finalidade de apoiar a infraestrutura do município, especialmente para o recapeamento asfáltico de diversas ruas da cidade.
Entenda o processo orçamentário
O Orçamento nada mais é do que um plano que ajuda uma pessoa, uma empresa ou um órgão a determinar o controle de receitas e despesas. Igualmente ocorre com o país: o Governo Federal necessita de um orçamento para controlar o dinheiro que recebe e o que gasta. Como acontece no orçamento de uma casa, por exemplo, a previsão das despesas é definida por meio de priorização das ações. E para definir as prioridades, é preciso diagnosticar e discutir as principais necessidades, de modo a garantir dinheiro para as despesas que sejam realmente necessárias para o bem das localidades beneficiadas.
Em seus primeiros passos, o Orçamento é um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo. No âmbito federal, durante a análise do Congresso Nacional, são apresentadas emendas – propostas de alteração ao projeto de lei. Entre 31 de agosto, quando a proposta de Orçamento é enviada ao Congresso, e o dia 22 de dezembro, quando é encerrada a sessão legislativa, os parlamentares podem, mediante apresentação de emendas, remanejar, incluir e cancelar gastos de acordo com o que considerarem necessário para o país.
Cada um dos 513 deputados federais e dos 81 senadores pode apresentar até 25 emendas individuais para modificar a programação de despesa do Orçamento Geral da União.
Texto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
Foto: Prefeitura de Garça
