A VRG Linhas Aéreas S.A., holding controladora das companhias aéreas Gol e Varig, e a Webjet Linhas Aéreas, entraram na última quarta-feira (12/12), com um mandado de segurança na segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Bruno de Paula Vieira Manzini, que concedeu liminar garantindo a reintegração de 850 funcionários da Webjet demitidos pela Gol após a compra da companhia aérea.
A liminar estabelece o pagamento de multa de R$ 20 mil para cada trabalhador demitido caso a empresa não cumpra da determinação de reintegrar os funcionários da Webjet. A Gol informou que todos os 850 funcionários continuam demitidos. Com o anúncio do recurso, as ações da Gol subiram 7,63% na bolsa de valores na última sexta-feira (14/12).
“São centenas de famílias afetadas de uma hora para outra. São inúmeras histórias de pessoas que dedicaram suas vidas em prol de uma carreira e agora se encontram desamparadas ”, disse Roberto de Lucena.
O parlamentar está acompanhando o caso e colhendo assinaturas na Câmara para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com a finalidade de investigar a transação de compra e venda realizada pelas empresas Webjet e Gol e a posterior demissão dos funcionários, bem como os sinais da constituição de oligarquias no setor e as consequências para o consumidor e a sociedade brasileira.
“A partir do dia 17 de novembro, as passagens da Webjet passaram a ser vendidas exclusivamente pelo sistema de reserva da Gol, as passagens aéreas tiveram um aumento de 211%, o que constitui dano e abuso ao consumidor ”, afirmou o deputado.
Lucena explicou que a anuência do Governo na transação da compra da Webjet pela Gol, trouxe prejuízos para a sociedade. Centenas de empregos foram dizimados, o duopólio de mercado se consolidou, as passagens subiram, as classes C e D estão voltando para o ônibus, sumiram opções e horários de voos.
Esta marcada para amanhã (18/12), uma audiência para definir a realocação e/ou dispensa dos 850 funcionários de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de defesa da concorrência.
