O deputado Roberto de Lucena (PV/SP) participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Agências Reguladoras, realizado na Câmara dos Deputados, no Hall da Taquigrafia, na manhã desta quarta-feira (27/11).
Segundo Roberto de Lucena, serviços essenciais como energia elétrica, telecomunicações, transportes e saúde suplementar devem ser oferecidos à sociedade com alto padrão de qualidade e preços justos. Atualmente, existem dez agências reguladoras, implantadas entre dezembro de 1996 e setembro de 2001. “Mas infelizmente, nem todas realizam atividades de fiscalização”, lamenta.
As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, elas estabelecem regras para o setor. A concessão para a iniciativa privada de exploração de serviços públicos apresenta uma série de novos desafios para o poder público, na medida em que o Governo passa a atuar na regulamentação e fiscalização de concessionárias privadas.
O presidente da Frente será o deputado Glauber Braga (PSB/RJ) e Roberto de Lucena o vice-presidente. “A Frente vai fortalecer as Agências Reguladoras para que elas atuem de forma técnica, transparente e preventiva”, esclarece Lucena.
Glauber Braga ressalta que o desafio é bastante complexo, uma vez que vários serviços concedidos à exploração privada interagem com o sistema nacional, estadual e municipal, e os usuários transitam pelos diversos sistemas sem conhecer os seus direitos como cidadão.
