O Jornal Folha de São Paulo, publicou no último sábado (22/12), um artigo do Deputado Roberto de Lucena, sobre o Projeto de Lei, 234/2011.
Confira a íntegra do artigo.
Roberto de Lucena
TENDÊNCIAS/DEBATES
Psicólogos devem poder dar tratamento a pacientes gays que querem reverter sua orientação sexual?
Sim
Pela liberdade de atendimento
Discussões sobre orientação sexual sempre geram controvérsias. Temas como homo ou bissexualidade são quase tabus e, muitas vezes, são tratados com restrições e sob ópticas radicais. Ou se é a favor, ou se é tido como inimigo. E tudo torna-se belicoso quando se mistura conotação religiosa à polêmica.
É o caso da discussão que ora estou envolvido, como relator na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que trata do projeto de decreto legislativo 234/2011.
Esse projeto trata sobre a liberdade -ou sobre a proibição- de um psicólogo ou terapeutas habilitados para atender pessoas com transtornos resultantes de desequilíbrios e de conflitos interiores em decorrência de dúvidas ou mesmo de rejeição de sua homossexualidade. O projeto ganhou a alcunha de “cura gay” -foi pejorativa e erroneamente denominado, na minha visão.
Sou ligado a movimentos de direitos humanos e de defesa de minorias -quaisquer que sejam elas- há mais de 15 anos. Embora seja orgulhosamente pastor evangélico, na análise do projeto não fiz qualquer avaliação sob o ponto de vista da religião. A avaliação foi técnica.
O que o ele pretende, e por isso concordei, é que seja retomado o direito de profissionais ligados ao Conselho Federal de Psicologia de atender pacientes com problemas relacionados a essas questões.
Não é promover sessões de curandeirismo ou de se determinar a adoção de práticas quaisquer para “remover a homossexualidade” de ninguém. É simplesmente permitir que se dê assistência psicológica àqueles que a desejarem e a buscarem -espontaneamente- nesses casos.
Veja: um médico de 38 anos, morador de Brasília, procurou-me recentemente e, com a voz embargada, pediu que eu desse parecer favorável a esse projeto. Ele considerou ser homossexual durante quase duas décadas, mas agora optou por outra orientação sexual.
Assim como qualquer pessoa que busca ajuda nos consultórios de terapia para superar fobias, traumas e problemas ligados à psique, ele tentou ser atendido por esses profissionais. Todos recusaram o caso, temendo represálias corporativas.
O que se defende, nesse projeto, é que a orientação sexual egodistônica (aquela atração sexual fora de sintonia com o seu “eu”) possa ser tratada por profissionais. Ao contrário do que se propaga, muitas vezes de forma distorcida, esse tratamento é previsto pela Organização Mundial da Saúde por meio da CID-10: “Pessoas com essas dificuldades podem procurar ajuda para alterá-la”. Mas o Conselho Federal de Psicologia proíbe o procedimento desde 1999.
O que esse projeto pretende, em suma, é apenas possibilitar que uma decisão tomada há quase 14 anos, dentro de um determinado contexto, possa ser revista. Que a norma seja reescrita, pela liberdade dos profissionais de psicologia e de muitos de seus possíveis ou prováveis pacientes que hoje sofrem. Que possam mesmo debater e esclarecer a questão em público sem receio de terem registros profissionais cassados.
Como cristão, não acredito que a defesa dos direitos das minorias -e aqui incluo aqueles que desejam buscar auxílio para resolverem seus problemas de orientação sexual- seja uma exclusividade de uma militância ruidosa de movimentos por vezes exclusivamente sectários.
Respeito os movimentos de defesa dos homossexuais, que têm seu papel na busca de muitos direitos. Mas tenho a expectativa de que eles, vítimas também de preconceito e discriminação, respeitem e compreendam o que está sendo discutido no projeto e, assim, também possam acolher essa minoria dentro de uma outra minoria, dando-lhes a chance de buscar maneiras de ter uma vida mais digna e de estar em paz.
ROBERTO DE LUCENA, 46, pastor evangélico, é deputado federal pelo PV-SP
