Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna com o objetivo de falar sobre a grande preocupação que devem representar para todos nós os eventos ocorridos no Estado de São Paulo envolvendo a morte de policiais militares.
Desde o inicio do ano de 2012, são 86 os casos de assassinato de policiais, de acordo com dados oficiais. Na maioria deles, os policiais foram executados apenas por serem policiais e, em grande parte das ocorrências, eles não estavam em serviço.
Convido V.Exas. para olhar, ainda que por um breve instante, para além dos números:
O policial Joel Juvêncio da Silva, de 44 anos e pai de quatro filhos, foi morto, com pelo menos 10 disparos, na frente de seu filho de 2 anos, quando voltava de um culto evangélico;
O policial Osmar Santos Ferreira, de 31 anos, ao sair de sua casa no Grajaú, foi perseguido e morto com vários disparos que o atingiram na cabeça e no tórax. Deixou mulher e 4 filhos;
O policial Marco Aurélio de Santi, de 43 anos, foi morto com 6 tiros, na empresa de alimentos em que fazia segurança em São Carlos. Foi baleado em seu carro. Era solteiro.
Por trás dos números das frias estatísticas, existem pessoas, cidadãos brasileiros; existem famílias e histórias como essas que mencionei há pouco. Porque uma coisa é mencionar números; outra é narrar a história de pessoas cujo assassinato deixou famílias devastadas pela dor. Não podemos continuar a contar vidas perdidas como se contássemos horas.
Vivemos uma verdadeira guerra em São Paulo, e cada vez mais, um número maior de famílias chora a perda de entes queridos, entre elas as dos policiais mortos e também as daqueles que se colocaram à margem da sociedade.
Conclamo as organizações de defesa de direitos humanos, nacionais e internacionais, a se levantarem em apoio aos familiares e entes queridos dos policiais mortos.
Se os mortos não fossem os policiais, estou absolutamente convencido de que a pressão nacional e internacional seria insuportável, mas parece-me que nesse caso a militância é muito discreta.
Algo precisa ser feito, e urgentemente, em favor das famílias de policiais mortos; algo precisa ser feito urgentemente para que essa onda de violência seja desarticulada; algo precisa ser feito urgentemente para evitarmos que novas mortes ocorram.
Reconheço que o Governo de São Paulo tem adotado medidas de enfrentamento da situação. Essas medidas, no entanto, têm sido insuficientes e se demonstrado ineficazes.
Sou um soldado de São Paulo no Congresso Nacional e, como tal, juntamente com a bancada paulista e com a bancada verde, estou à disposição do Governador Geraldo Alckmin para trabalhar na construção de saídas para a crise. E essa não é uma crise do Governo paulista, mas uma luta de toda a sociedade e deve merecer a união, a responsabilidade e o esforço de todos.
A solução do problema é complexa, mas possível, desde que ocorram esforços conjugados envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No que tange ao Executivo, é necessário empenho para aparelhar os policiais, de modo a garantir que eles estejam preparados a oferecer pronta resposta diante de situações extremas. Também é cabível a adoção de medidas que visem à valorização dos policiais, pois somente com remuneração digna ele poderá deixar de se expor em atividades extracorporação, o que, às vezes, lhe custa a vida.
A respeito do papel do Poder Legislativo, há necessidade da aprovação de leis que visem coibir o homicídio contra agentes públicos e outras que atendam aos anseios da classe, a exemplo da PEC 300.
O nosso compromisso com essa convicção nos levou a apresentar nesta Casa propostas para garantir a tutela do Estado aos filhos dos policiais mortos, até que estes concluam o curso superior, linhas especiais de crédito para financiamento da casa própria e também a possibilidade de que acumulem, com a sua profissão, atividades relacionadas à saúde e ao magistério.
O Judiciário, por sua vez, pode contribuir deferindo os pedidos de transferências de presos de alta periculosidade para o regime disciplinar diferenciado, previsto na Lei 10.792/2003, que prevê o isolamento do detento que oferecer risco ao sistema previdenciário. Nesse ponto, é preciso salientar que, atualmente, o Estado de São Paulo, dispõe de 180 vagas para o referido regime, mas apenas 40 estão ocupadas. Só há um meio de evitar que o resultado seja morte: interromper a comunicação entre mandantes e executores.
Sr. Presidente, não podemos mais conviver com essa situação de violência em São Paulo. Precisamos proteger aqueles que arriscam a vida para cuidar de nós todos os dias e noites com o seu trabalho.
Que Deus abençoe os policiais militares e suas famílias!
Que Deus abençoe o Brasil!
