Os debatedores da audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), concordaram que entre os problemas da Previdência estão as empresas devedoras e as desonerações.
Ano passado, os cofres públicos deixaram de receber R$ 26 bilhões de reais por causa da sonegação ou inadimplência de impostos previdenciários. Outros R$ 62 bilhões deixaram de entrar no caixa por causa das desonerações feitas ao setor produtivo, como o desconto na folha de pagamento e isenção para os exportadores. Ainda existe uma dívida de mais de R$ 700 bilhões de empresas, e a expectativa é que menos de 20% desse valor seja recuperado.
Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, o deputado Roberto de Lucena (PV-SP) defende que este valor seja efetivamente cobrado dos devedores, mediante inscrição na dívida ativa.
Contribuição do Parlamento
O parlamentar, que pediu a realização do debate, adiantou que outros debates sobre a reforma da Previdência serão feitos nos estados e no Distrito Federal, mesmo antes de a proposta de mudança na lei chegar ao Congresso Nacional.
A intenção é colher sugestões e informar a população e os demais deputados: “Para que a comissão possa, chegando a proposta do governo à Casa, fazer a sua contribuição, a sua discussão, e ter um papel de protagonismo no debate da Reforma Previdenciária. Então não estamos antecipando o debate. Ele está colocado na Casa há mais de duas décadas”.
Sete em cada 10 brasileiros estão cobertos pelo Regime Geral da Previdência Social (72,5% da população). São mais de 52 milhões de contribuintes e 32 milhões de aposentados e pensionistas.
Reportagem – Ginny Morais/ Edição – Newton Araújo/ Câmara Notícias
Fotos: Alex Ferreira/ CD
