A Medida Provisória nº 808, editada pelo Palácio do Planalto, disposta a rever itens polêmicos da reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), em vigor desde 11 de novembro, recebeu 967 emendas registradas até a meia-noite de 21 de novembro, prazo final para apresentação. Com as emendas, os parlamentares procuram ajustar os 17 pontos da MP, entre eles os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes, e a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso.
Deputado federal pelo Partido Verde de São Paulo (PV/SP) e vice-presidente da União geral dos Trabalhadores (UGT), o deputado Roberto de Lucena apresentou dez emendas que modificam temas pontuais, especialmente na questão do trabalho intermitente, modelo de contrato até então inexistente.
Trabalho Intermitente
Preocupação explícita no conjunto de emendas apresentadas, Roberto de Lucena defende a supressão do trabalho intermitente, a partir da comprovação de que, com a extinção do contrato de trabalho intermitente, não será autorizado o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego, além de mudar a concessão de benefícios, como o pagamento do salário-maternidade ser feito pelo Estado e não pelo empregador, e o auxílio-doença ser pago pela Previdência.
O trabalho intermitente é caracterizado pela descontinuidade dos trabalhos, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
O vice-presidente ugetista ainda propõe a celebração do contrato de trabalho intermitente por escrito e registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, contendo a previsão da quantidade mínima e máxima de horas ou dias de que serão trabalhados, além das atividades que serão desenvolvidas, explicitando a natureza clara de sua intermitência.
Roberto de Lucena visita Complexo Hospitalar Santa Casa de Franca
