Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumpre reconhecer os esforços efetuados pelos órgãos e autoridades competentes com o objetivo de reduzir os índices da violência no Estado de São Paulo. Mas, não podemos deixar de lamentar e protestar com relação ao fato de ainda estarmos muito distantes da situação ideal.
Na capital paulista, por exemplo, 49 dos 93 distritos policiais não registraram nenhum caso de latrocínio (roubo seguido de morte) no ano passado. Mesmo assim, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 87 latrocínios na cidade em 2011, correspondendo a um aumento de 14% em relação a 2010, quando foram registrados 76 casos.
Conforme análise do especialista Bruno Paes Manso, publicada no jornal O Estado de São Paulo, de 15 de fevereiro último, a presença ostensiva da PM em locais com número elevado de casos é uma tentativa de coibir a ação dos ladrões, tendo essa política, como efeito, a migração de bandidos para outras áreas, o que acaba criando um jogo de gato e rato, com o ladrão sempre buscando novas oportunidades. Outra proposta frequente consiste no aumento do rigor na punição para o ladrão que matar sua vítima.
Observa-se, na mesma matéria do Estadão, que, apesar da queda de homicídios que ocorre no Estado de São Paulo desde o ano 2000, a tarefa de reduzir o número de roubos e latrocínios persiste, porém, como grande desafio para os profissionais e órgãos da área de segurança de São Paulo. Assim, no ano passado, foram 235.498 roubos (1% mais do que no ano anterior) e 308 latrocínios (21,74% mais). Esse último percentual constitui, realmente, dado preocupante a exigir, sem dúvida, o reforço das medidas preventivas e punitivas.
Em 2011, no Estado de São Paulo, a cada 769 casos de roubo, uma pessoa foi morta pelo ladrão. Evidentemente, a ação do Poder Público não pode se limitar apenas às recomendações, cada vez mais insistentes, para as vítimas de assalto evitarem qualquer tipo de reação. É preciso muito mais por parte do Estado, com apoio às atividades da Polícia, mais investimentos no setor de segurança, policiamento ostensivo e assim por diante. Impõe-se, inclusive, combater o surgimento de milícias, empresas clandestinas de segurança e demais práticas ilegais.
Diversos estudos confirmam que o homicídio, da mesma forma que doenças como a malária e o mal de Chagas, atinge principalmente a população com menor renda e nível de escolaridade. Sobretudo, importa notar que a criminalidade deve mesmo ser encarada como doença, já que, a exemplo de outras enfermidades, resulta em internações hospitalares, invalidez e mortes.
Em suma, a falta de segurança pública revela-se, atualmente, como um dos principais problemas a serem enfrentados pelo Governo. Trata-se de questão ampla e extremamente complexa, envolvendo desde a luta contra a escalada do crack no Brasil, até a recente crise das polícias militares, com rebeliões e greves por melhores salários.
Com referência ao crack, vale lembrar o exemplo de Nova York, onde, nos anos 1980, existiu uma grande cracolândia, entre as Ruas 40 e 42. Estudos daquela época mostraram que a epidemia do crack em Nova York foi responsável por pelo menos 32% do total de 1.672 homicídios registrados em 1987 e por 60% dos homicídios ligados a drogas. Hoje, aquela área está totalmente recuperada, graças à aprovação de leis mais severas, a cobrança acerca de seu rigoroso cumprimento e o conjunto de medidas conhecido como “Tolerância Zero”, em complementação ao plano de combate às drogas e à violência. Assim, em vinte anos, verificou-se uma redução de 80% nos índices gerais de criminalidade em Nova York.
A capital de São Paulo tem, por seu turno, passado por sucessivas experiências frustradas na tentativa de frear o avanço do crack, a perda de vidas humanas e a degradação do espaço urbano.
Por fim, torno a assinalar, diante do quadro atual, a urgência e a prioridade na busca de soluções eficazes, a prática de ações integradas, a execução de políticas públicas mais eficientes para a área de segurança em todo o Brasil e, particularmente, no Estado de São Paulo, com o firme propósito de reduzir, drástica e definitivamente, os índices de violência, com especial e contínua atenção sobre a questão das drogas e a investigação e punição dos casos de homicídios.
Era o que eu tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil.
